Banca

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5577 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Instituto Politécnico Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão

Aviso 2/2010
Operações e Prática Bancária e da Bolsa
Professor: José Correia Silva

7454 José Dias 7477 Bruno Maia 7480 Diogo Santos 8224 Hernane Gloria

Operações e Pratica Bancária e da Bolsa (2ºano) - Laboral

Ano lectivo: 2012/2013

Índice:
Pagina:Introdução………………………………………………………………….................................................................2 Enquadramento………………………………………………………………………………………………………...........…….3 Informação pré-contratual-………………………………………………………………………………….…………….…....4 Entrega da minuta………………………………………………………………………………………………………………….…5 Informação a prestar durante a vigência……………………………………………………………………….……..….6 Cumprimento dos deveres de informação…………………………………………………………….………...…..….7 Regime sancionatório……………………………………………………………………………………………………………….7Entrada em vigor………………………………………………………………………………………………………………………7 Conclusão ……………………………………………………………………………………………………………………….……….8

Anexo 1: Anexo 1:Ficha de Informação Normativa ……………………………………………………..………………………….9

Anexo 2: Regime Geral das Instituições de Credito e Sociedades Financeiras …………….………………………..12

Instituto Politécnico Cávado e do Ave Gestão Bancária e Seguros 1

Operações e PraticaBancária e da Bolsa (2ºano) - Laboral

Ano lectivo: 2012/2013

Introdução
Nos últimos anos o Banco de Portugal tem sido mais presente no que diz respeito na regulamentação dos produtos e serviços bancários. Sabemos que temos direito ao conhecimento e a todos os esclarecimentos possíveis e relativos ao Crédito Habitação e ao Crédito Conexo. Chegou o momento de proteger o consumidor em todasas etapas, isto é, desde a simulação ao contrato definitivo, criando novas regras para crédito habitação. O Banco de Portugal publicou no dia 16 de Abril de 2010 o Aviso nº 2/2010 entrando em vigor no dia 1 de Novembro de 2010 apresentando novas exigências para as Instituições Financeiras relativamente à informação a estar disponível aos clientes bancários ao Crédito Habitação e ao crédito Conexo.Instituto Politécnico Cávado e do Ave Gestão Bancária e Seguros 2

Operações e Pratica Bancária e da Bolsa (2ºano) - Laboral

Ano lectivo: 2012/2013

O Aviso em questão é importante porque com o decorrer do tempo e dado à elevada complexidade dos contractos de crédito considerou-se necessário revisar as condições mínimas de informação necessária a que as instituições de crédito com sedeem território português e instituições de crédito de origem sucursal devem prestar aos seus clientes, para uma melhor negociação, celebração e vigência:  De contractos de crédito á habitação, ou seja, todos os contractos de crédito para a aquisição, construção e realização de obras em habitação permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para a aquisição de terrenos em construção dehabitação própria;  De contractos de crédito conexo, que engloba todos os contractos de crédito garantidos por hipoteca que incide total ou parcialmente, sobre um imóvel (que incide) que simultaneamente garante um contrato de crédito á habitação celebrado com a mesma instituição de crédito.

 Sendo assim, as instituições de crédito devem informar os seus clientes, que procurem estes tipos decelebração de contrato sobre os diferentes elementos caracterizadores dos empréstimos que expõem no mercado, bem como os diversos encargos a que os clientes estão sujeitos, sendo que esta informação tem que conter os princípios de:  Clareza;  Actualidade;  Objectividade;  Veracidade;  Tem que ser completa;  Tem que se apresentar ao cliente de forma legível.

Instituto Politécnico Cávado e doAve Gestão Bancária e Seguros 3

Operações e Pratica Bancária e da Bolsa (2ºano) - Laboral

Ano lectivo: 2012/2013

Informação antes do Contrato
Antes de celebrar e durante o contrato de crédito habitação e credito conexo o cliente tem direito a ser informado de forma clara e completa sobre as características dos produtos e serviços...
tracking img