Banca

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Módulo I – O sistema financeiro




Inetese - Instituto de Educação Técnica de Seguros
Ano Letivo 2012/2013
João Miguel Heleno
Número 15
Turma O
Banca I
Professora: Carla Caetano



















































Índice

1. O percurso da União Económica e Monetária 3
1.1. Primeira Fase 3
1.2. Segunda Fase 4
1.3.Terceira Fase 6
2. O Banco Central Europeu na UEM, aspectos jurídicos, institucionais e organizacionais 7
2.1. Aspectos jurídicos 7
2.2. Aspectos institucionais e organizacionais 7
3. Aspectos da UEM 8
Bibliografia 9






1. O percurso da União Económica e Monetária



Em junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objetivo da realização progressiva da União Económica eMonetária (UEM), tendo atribuído a um comité o mandato de estudar e propor um plano concreto para o efeito.

Presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, o comité era composto pelos governadores dos bancos centrais nacionais da Comunidade Europeia; por Alexandre Lamfalussy, o então diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais, por Niels Thygesen, um professor de Economiadinamarquês, e por Miguel Boyer, o então presidente do Banco Exterior de España.
O Relatório Delors decorrente propunha que a UEM fosse alcançada em três fases distintas.


1.1. Primeira Fase

Com base no Relatório Delors, o Conselho Europeu decidiu, em junho de 1989, que a Primeira Fase da UEM teria início em 1 de julho de 1990. Nessa data, foram, em princípio, abolidas todas as restriçõesao movimento de capitais entre os Estados-Membros.

Comité de Governadores

Foram atribuídas responsabilidades adicionais ao Comité de Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, o qual, desde a sua criação em maio de 1964, vinha a desempenhar um papel cada vez mais importante na cooperação monetária. Essas atribuições foram definidas numa decisão doConselho, datada de 12 de março de 1990, e incluíam a realização de consultas e o fomento da coordenação entre os Estados-Membros no domínio da política monetária, com vista a alcançar a estabilidade de preços.

Tendo em consideração o relativamente curto período de tempo disponível e a complexidade dos objetivos a atingir, o Comité de Governadores iniciou também os trabalhos preparatórios para aTerceira Fase da UEM. O primeiro passo consistia em identificar todas as questões a analisar num estádio inicial, definir um programa de trabalho até ao final de 1993 e, em conformidade, especificar os mandatos dos subcomités existentes e dos grupos de trabalho criados para o efeito.

Preparativos jurídicos

Com vista à execução da Segunda e da Terceira Fase da UEM, era necessário rever oTratado que institui a Comunidade Económica Europeia (o Tratado de Roma), a fim de criar a devida estrutura institucional. Para tal, foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM, que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política.

As negociações resultaram no Tratado da União Europeia, acordado em dezembro de 1991 e assinado em Maastrichtem 7 de fevereiro de 1992. Contudo, devido a atrasos no processo de ratificação, o Tratado (que alterava o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, modificando o seu nome para Tratado que institui a Comunidade Europeia, e que introduzia, designadamente, o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e o Protocolo relativo aosEstatutos do Instituto Monetário Europeu) só entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.

1.2. Segunda Fase


Instituição do IME e do BCE

A criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em 1 de janeiro de 1994 marcou o início da Segunda Fase da UEM e, a partir desse momento, o Comité de Governadores deixou de existir. O caráter transitório do IME espelhava o estado da integração monetária. O...
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