ação de indenização por dano material e moral

3058 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA_______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE MANAUS – AM

Qualificação, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei 9.099/95, propor:
AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da xxxxxxxxxxxxxxx – Manaus – AM, pelos motivos a seguir expostos:
DOS FATOS:
O autor contratou a prestação de serviços de assistência médica com a ré, utilizando o plano AMB-APT, tendo validade até o dia 30 do mês de Junho do ano de 2015 (carteira individual anexa, doc. 04).
Ocorre que o autor necessitou fazer alguns exames, ao solicitar a cobertura, a ré negou sob a justificativa que o seu plano não cobria tais exames solicitados.
O autor encontrando-se com graves problemas de saúde, sabendo-se da atual situação atual da ré, a qual está em situação econômica precária. Encontrou-se obrigado a arcar com as despesas dos exames (notas fiscais dos exames realizados em anexo, docs. 02 – 09).
Portanto cabível a presente ação para a reparação dos danos morais e materiais.
DO DIREITO:
Consoante a Inteligência do inciso V, artigo 5° da Constituição Federal:
“V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”
Excelência nossa carta magna assegura em nossos direitos e deveres individuais e coletivos à indenização por danos morais e materiais. A negligência da Ré em não autorizar a realização dos exames, fez com que o autor tivesse em seu patrimônio grande abalo financeiro, além do abalo emocional, pois quando o autor firmou contrato de prestação de serviço, foi acordado que este teria todos os tipos de especialidades disponíveis, cirurgias, exames ambulatoriais. Depositando toda sua confiança na cooperativa.
Segundo o teor do artigo 186 do Código Civil:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,

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