Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

.................., brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade nº ................... residente e domiciliado à .............................. em Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, por seus procuradores que a esta subscrevem, com fundamento no art.282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de ..........................................., brasileiro, dentista, residente e domiciliado à .................................., em Belo Horizonte/MG, perante os fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Requerente é proprietário do imóvel constituído pela sala de nº.............., do Edifício .............. à Av. .........., nesta capital, conforme comprova-se pela escritura pública de compra e venda anexa (documento nº1).

Neste mesmo edifício, o Requerido é proprietário das salas de nº 401, 403 e 405, tendo resolvido, sem razão plausível, levantar uma parede e realizar uma pequena construção na área da varanda a qual é área comum às salas de nº 401,403,405 e 407 do edifício, conforme estabelecido no art. 5º, parágrafo único da Convenção de Condomínio do Edifício, devidamente aprovada em reunião assembléia em 18 de outubro de 2004.

Desse modo, não poderia o Requerido realizar qualquer obra nesta área, sem autorização expressa do Requerente, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 1.314, do Código Civil.

Indignado, com o intuito de paralisar a obra, o Requerente ajuizou Ação de Nunciação de Obra, cujos autos tomaram o nº............................... .perante e a 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Ocorre que, para consecução da obra, o Requerido invadiu a sala do Requerente, utilizando-a como depósito de materiais e objetos de trabalho destinados à