Ação de alimentaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL COMARCA DE ..................-.....

SERGIO TACITO DE MOURA, menor, representando por sua genitora CARMEM TACITO, portadora do RG:........., do CPF:.........,estado civil ...........,nacionalidade........., naturalidade de........... residente e domiciliada na Rua: ..........., nº....., Bairro: ..........., na cidade de .................., ......, por sua advogada ............, vem, respeitosamente perante V.Exa., propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

observando –se o procedimento especial previsto na Lei de nº 5.478/68, em face de GARIBALDI MOURA, autônomo, com residência e domicilio na Rua:.............., nº........, Bairro:............ , na cidade de............,......., pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS O requerente atualmente com cinco anos de idade, filho do requerido Garibaldi Moura o qual nunca ajudou e muito menos contribui na sua criação e a pagar alimentos, ocorre que sempre foi sustentado por sua mãe, sendo assim o requerido é autônomo e tem condições para arcar com as despesas de seu filho uma vez que sua renda mensal é de R$1.200,00.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o dispositivo da Lei 5.478/68 em seu artigo diz que:

Art. 2º - O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.

Com base no dispositivo do Código Civil Brasileiro em seu art.

Art.1694: Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. §1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do