Avanços Conquistas LGBT

Avanços e Conquistas – Movimento LGBT

Os principais pontos positivos foram o estabelecimento do chamado tripé da cidadania LGBT nacional: a criação da Coordenação-Geral LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e a instalação do Conselho Nacional LGBT.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou o que classifica como os dez avanços na área dos direitos do grupo no período posterior à realização da 1ª Conferencia Nacional LGBT, em 2008, até o início da segunda edição do evento, em 2011.
Integra do documento da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais:
Dez avanços e conquistas
(entre a 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008 e a 2ª Conferência Nacional LGBT em 2011)
1. Reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento civil de um casal de lésbicas pelo Superior Tribunal de Justiça; autorizações de conversões de uniões estáveis em casamento.
2. Estabelecimento do tripé da cidadania LGBT nacional: a criação da Coordenação - Geral LGBT na Secretaria de Direitos Humanos; o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; a instalação do Conselho Nacional LGBT.
3. Reconhecimento do Governo Federal das uniões homossexuais (Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa), inclusive para fins de imposto de renda.
4. Decreto que instituiu o 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia.
5. Criação dos tripés da cidadania LGBT nos estados de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Paraíba, Pará e São Paulo.
6. Reconhecimento do nome social das pessoas trans pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Educação, além de 19 estados (AL, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO).
7. provação pela Organização das Nações Unidas da resolução que