Avaliações externas

AS AVALIAÇÕES EXTERNAS

INTRODUÇÃO

O Sistema Educacional Brasileiro passou por diversas mudanças ao longo da historia do país e a estrutura que se tem hoje é resultado dessas mudanças. Os primeiros sistemas garantiam a educação apenas da elite, excluindo a grande massa popular. Não se investia em escolas públicas e não havia incentivo à formação de professores. Essa desigualdade persistiu durante muitos anos e muitas tentativas de se transformar essa realidade não surtiu os resultados esperados. Diante disso a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases (LDB) surgiu com o propósito de normatizar o sistema educacional e garantir o acesso à educação para todos de maneira igualitária. Essa lei traz definições que orientam o sistema educacional promovendo mudanças significativas no cenário da educação brasileira. Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional a LDB determina, no Art. 9º inciso IV, a criação de um Plano Nacional de Educação onde deve se estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Esse plano deve ser elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além disso a União, em colaboração com os sistemas de ensino, deve assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar nas séries de ensino básico e no ensino superior. Para atender o disposto na lei, quanto às avaliações, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão afiliado ao Ministério da Educação (MEC), realiza levantamentos estatísticos e avaliativos gerando dados que possibilitam a formulação de políticas públicas na área educacional a fim de promover uma educação de qualidade e igualitária. Esses levantamentos são as avaliações externas, que fazem parte das políticas educacionais brasileiras desde a década de 1990. Existem sistemas avaliativos em todos os níveis da educação, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, dentre os quais