Autos findos Processo Penal. art 33 lei 11.343/06

Autos Findos Penal

Trata-se de processo n° 201003433868, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Catalão Goias, que configura como autora do crime, Thais Alves da Silva e como Vitima a saúde publica.
O processo foi iniciado no dia 18/10/2010, com o oferecimento da denuncia em desfavor de Thais Alves da Silva e tendo como vitima a saúde publica, pela pratica do crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006.
A denuncia foi encaminhada ao Exmo. Sr. Juiz da Vara criminal da Comarca de Catalão - GO, julgando que a denunciada Thais Alves da Silva, vendeu e guardava drogas, em desacordo com a determinação legal, fato ocorrido no dia 16 de setembro de 2010, por volta das16h20min.
Foram dadas informações aos agentes da PM, que a residência da denunciada funcionava como ponto de vendas de drogas, oportunidade em que esta passou a ser monitorada, observando então que Santiago Ferreira de Amorim, conhecido usuário de droga, saiu da residência vizinha a casa da denunciada, juntamente com a mesma, se deslocando para a residência da tal, local onde a denunciada vendeu para Santiago, uma porção de maconha (8,3 g ), no valor de R$ 10,00 (dez reais). Momento que foi contatada a prisão em flagrância, sendo que no interior da casa também foram achados outra porção de maconha, pesando aproximadamente 4,7 g.
Foi feito auto de prisão em flagrante no dia 16 de setembro de 2010, na sede da 9° Delegacia Regional de Policia de Catalão – Plantão, contendo como registro o n° 168/2010. Constando o termo de depoimento do condutor e recibo de entrega do preso, termo de depoimento das testemunhas, termo de interrogação, recibo de entrega de preso, termo de depoimento das testemunhas, termo de interrogatório da conduzida.
No despacho, expede-se pedido de nota de culpa, guia de recolhimento da denunciada, requerendo, o delegado de policia, a remessa do laudo toxicológico, bem como a previa juntada do laudo provisório de constatação toxicológica e ainda a realização de diligências.
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