AUTARQUIA

PROTOCOLO

EMPRESA:

COMPETÊNCIA:

Notas fiscais (em caso de medição de serviços deverá constar da nota fiscal as parcelas referentes a mão de obra);
Medição aprovada;

CND (Certidão Negativa de Débito) – Previdenciária,Fgts e Trabalhista;

Relação mensal dos empregados, em ORDEM ALFABÉTICA, identificação do funcionário com o nome, número do FRE (Ficha de Registro do Empregado) ou livro/folha, data de admissão na empresa, data de início na obra, data final na obra e data de demissão. Esta relação deve acumular todos os funcionários que estão mobilizados na obra;

Relação mensal dos estagiários em ORDEM ALFABÉTICA, identificação do Estagiário com data início de estágio na empresa, data de início na obra, data final na obra e término de estágio. Esta relação deve acumular todos os Estagiários que estão mobilizados na obra;

Recibos de pagamentos devidamente datados e assinados; Folha de Pagamento e Resumo Geral; COMPROVANTE VALE REFEICAO (DECLARACAO QUE RECEBEM REFEIÇÃO NA OBRA);

COMPROVANTE DE ENTREGA DE VALE TRANSPORTE + COMPROVANTE DE PAGAMENTO; COMPROVANTE DE ENTREGA VALE ALIMENTACAO (Assinada); Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – e Informações à
Previdência Social - GFIP);+comprovante de pagamento;

Guia de Previdência Social – GPS +comprovante de pagamento;

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – Lei 4.923), de 1965 do Ministério do
Trabalho;

Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do
FGTS- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – e Informações à Previdência Social); GRRF - Guia de recolhimento rescisório do FGTS+comprovante de pagamento; Relatório de Ocorrências do Fechamento do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – e Informações à Previdência Social);

Relatório Analítico de GPS (Guia de Previdência Social) do SEFIP (Sistema Empresa de