Autarquias

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Autarquias estaduais e municipais

IPEM- Instituto de pesos e medidas.

O IPEM/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços,desempenha funções definidas por um convênio com o INMETRO, no campo da Metrologia Legal, fiscalização em produtos têxteis e cargas perigosas, além da Certificação de Qualidade dos produtos que envolvamsegurança e saúde do usuário.

Rioprevidência.

Rioprevidência foi criado pela lei n°, 5109 ampliou a competência do fundo, transferido a habilitação, administração de pagamento dos beneficiosprevidenciarios previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores publicos do estado do Rio de Janeiro e seus independentes.

Fundações publicas estaduais emunicipais

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler* - FEPAM, é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental** no RioGrande do Sul. Desde 1999, a FEPAM é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA.

Instituída pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suasorigens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente(hoje, Secretaria Estadual da Saúde).

É um dos órgãos executivos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA, Lei 10.330 de 27/12/94), que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA (Lei11.362 de 29/07/99). O SISEPRA prevê a ação integrada dos órgãos ambientais do Estado em articulação com o trabalho dos Municípios.

No Rio Grande do Sul, os Municípios são responsáveis pelolicenciamento ambiental das atividades de impacto local (Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 11520/00). A definição destas atividades e o regramento do processo de descentralização do licenciamento foi...
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