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VALORES MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

E

Mercado de debêntures registra volume recorde de emissões
tes ocorridas no período, incluindo a alteração da Lei das Sociedades Anônimas e dos poderes delegados àCVM Comissão de Valores Mobiliários, bem como seus possíveis impactos no setor de valores mobiliários. Em seguida, enfoca o mercado de debêntures, as razões de seu excelente desempenho em2001 e as perspectivas para 2002. N OVA L EI S.A. C ONGRESSO geiros e institucionais, em particular fundos de pensão e instituições financeiras. Também deve ser levado em consideração o processo de internacionalização, que resultou no aumento do número de lançamentos, por empresas nacionais, de programas de ADR no mercado norte-americano, atraindo os investidores estrangeiros que desejam aplicar emcertificados representativos de ações brasileiras e, dessa forma, esvaziando o investimento nas Bolsas brasileiras. Nesse contexto, era cada vez mais necessária uma reforma na legislação que rege o segmento de valores mobiliários: as Leis n os 6.404, de 15/12/76 (Lei das S.A.), e 6.385, de 7/12/76, que dispõe sobre o mercado de capitais. Assim, a Lei nº 10.303, de 31/10/01, tornou-se um dosdestaques da área financeira em 2001, pois estabeleceu mudanças que vinham sendo requisitadas por diversos agentes econômicos. A nova lei procura atualizar as normas existentes e incluir práticas internacionais indispensáveis à modernização do mercado, como a governança corporativa e o aumento da participação dos acionistas minoritários nas decisões da empresa. Os minoritários, aliás, são alvo degrande parte das modificações, que visam a estimular o investimento neste segmento e tornálo mais pulverizado. Dentre elas, destacam-se:

m um ano em que a volatilidade do setor financeiro foi marcante, no Brasil e no exterior, o destaque no mercado de valores mobiliários nacional ficou por conta do desempenho do segmento de debêntures. Após anos consecutivos de bons resultados, o SND - SistemaNacional de Debêntures acusou em 2001 o maior volume de registros de sua história, superior em cerca de 80% ao verificado em 2000. É provável que tenha pesado nesta performance o ambiente externo desfavorável, que dificultou as captações de recursos, estimulando os agentes a buscar novas fontes de funding . Acompanharam este movimento modificações adotadas no âmbito interno particularmente relevantespara o segmento, tais como a flexibilização das emissões, o aprimoramento do SND e a reformulação da legislação aplicável. O texto a seguir sintetiza, no início, as mudanças legais mais relevan-

DAS

É APROVADA PELO

• Determinação, quanto ao fechamento de capital, de que o controlador deverá formular oferta pública para adquirir, junto aos acionistas minoritários, a totalidade das ações nomercado, oferecendo ao detentor da ação um “preço justo”, isto é, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, determinado pelos critérios estabelecidos na norma. Anteriormente, não havia nenhum critério para a compra das ações nessas circunstâncias, o que acabava prejudicando os minoritários;

O mercado de ações vem sendo influenciado nos últimos anos por diversos fatores, dos quais omais significativo é a concentração, tanto da liquidez - 50% do volume negociado envolve apenas de oito a dez papéis -, quanto dos participantes, sejam eles os emissores, caracterizados por poucas e grandes empresas (entre as quais estatais e companhias recentemente privatizadas), ou investidores, estran-

Retrospectiva 2001

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MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS VALORES

A nova Lei procuraatualizar as normas existentes e incluir práticas internacionais indispensáveis à modernização do mercado
• Permissão para que as divergências
entre acionistas e companhia ou entre acionistas controladores e minoritários possam ser resolvidas, caso definido no estatuto da sociedade, mediante arbitragem, agilizando, assim, as decisões; • Permissão para que acionistas minoritários elejam, em votação...
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