Aula tema 01-direitos humanos

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Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
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| a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem notempo | |
| b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | |
| c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | |
| d. O objeto do contrato é legal,já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
| e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Leia novamente o capítulo do livro-texto referente a pergunta e assista a web aula mais uma vez.Errado
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Question 2
Acertos: 1
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
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| a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado | |
| b. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. | |
| c. A separação de poderes | |
| d. A manutenção daforça Constitucional vigente | |
| e. O direito ao voto da mulher | |
Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.
Comentário: A fim de evitar o abuso dos governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defende o regime constitucional, ou seja, que oGoverno e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituição que além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais.
Correto
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Question 3
Acertos: 1
Acesse o site:http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).
Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:
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| a. São Costumes que se traduziramem Lei | |
| b. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776 | |
| c. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos | |
| d. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais | |
| e. São direitos para vigorar apenas no casode uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra. | |
Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.
Comentário: No pós segunda guerra mundial, a Assembléia Geral das Nações Unidas, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tornou-se um dos grandesmarcos na história dos Direitos Humanos Fundamentais que foram declarados para toda a humanidade e que se fizeram presentes nas futuras constituições dos países que abraçaram essas normas, inclusive o Brasil.
Correto
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Question 4
Acertos: 1
Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às...
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