Aula internacional

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Direito Internacional
Prof. Christian Roos
Aula, dia 19 04 2012


Assunto: MEIOS COERCITIVOS (sanções internacionais) (é o primeiro meio)

--- > Zona Intermediária entre as soluções pacíficas de controvérsia e a luta armada
É zona intermediária porque não é nem um meio pacífico nem também chega ao ponto de ser uma declaração de guerra, é o meio-termo. Essa “zona intermediária” é a chamadade “zona cinzenta” ou “zona gris”
--- > Execução Internacional
é a forma de se buscar a execução, de garantir o cumprimento, muitos consideração como quase um “jus in bellum” ou seja uma “declaração de guerra”.

1. Objetivos das Sanções
a ideia dos meios coercitivos é a de que as normas internacionais sejam cumpridas. É querer passar uma segurança jurídica internacional. Quando se abreportas para um fato que poderá gerar instabilidade internacional, abre-se possibilidades de isso acontecer em massa, como uma espécie de tendência internacional.
1.1. Reprimir as violações às normas internacionais
1.2. Garantir o respeito às normas
1.3. Submeter o culpado a uma pena
2. Sistema coletivo de sanções – onu
se não se puder ser resolvido o conflito, é a forma que a uno apresenta assanções que ela considera legais e também discriminas no corpo do texto as sanções que ela considera ilegal, tentando regulamentar as legais e as ilegais.
2.1. Retorsão (é uma foma legítima/legal de sanção internacional)
É a lei de talião: o que você fez comigo eu poderei fazer com você.
Existe uma violação, mas o dreito não proíbe. É uma violação do direito privado, apenas as partes envolvidasserão as afetadas, não afronta direitos de terceiros que já estão garantidos (ex: direitos humanos fundamentais, direito ambientais, etc).
2.1.1. Busca do “status quo ante”
É buscar o retorno à forma existente anteriormente.
2.1.2. Motivada por um ato que o direito não proíbe
2.1.3. Aplicação das mesmas medidas pelo agredido do ato praticado pelo agressor.Ex:
*Efeito Dúbio = porque da mesma forma que pode motivar o Estado Agressor a eliminar aquela barreira que ele primeiro colocou, poderá também acirrar a disputa entre os países.
2.2. Represália (é considerada pela ONU uma forma ilegítima/ilegal de sanção internacional)
A Represália é você agredir normas e fundamentos (princípios) gerais de Direito Internacional com um atoilícito em resposta a outro ato anterior de outro país cujo ato também foi ilícito. É um Estado agredir normas de “jus congens” em relação a outro Estado e aí esse outro Estado responde à mesma altura afetando essas normas de “jus congens”.
A Represália afeta o campo do direito público! E não o campo do direito privado como na figura da Retorsão.
2.2.1. Medidas Coercitivas, contrárias acertas regras de Direito Internacional.
2.2.2. Em resposta a um ato ilícito
2.2.3. Forma de Autotutela (Legítima Defesa de Interesses) (é uma forma de autotutela, você determinar o seu direito e ao mesmo tempo que você o determina você tenta protegê-lo).
2.3. Embargos (é uma espécie de represália, é portanto, ilegal também, segundo a ONU).
2.3.1. Sequestro denavios/cargas nacionais do Estado violador, em águas territoriais
quando esses navios ou cargas se encontram no mar territorial, nas águas territoriais do Estado Agredido.
2.4. Bloqueio Pacífico/Comercial (é uma espécie de represália, é portanto, ilegal também, segundo a ONU).
O Estado intervém, mediante a criação de bloqueios fora do mar territorial de um país em que o país agredido vai bloquear aentrada e saída de mercadorias, cargas e de navios, É o país proibir que o país (inicialmente) agre. Duas violações, a inicial e a subseqüencial.
2.4.1. Uso de força armada
2.4.2. Impede o comércio internacional
2.4.2. Condições para o Embargo:
A ONU tenta regulamentar essa figura de sanção, ainda que ela seja considerada pela própria ONU como forma ilegal de sanção....
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