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15/08/2012

Contabilidade Tributária

Professor
José Miguel Rodrigues da Silva
Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração
Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização
em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento
Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC.
Trabalhos expostos em Congressos Nacionais eInternacionais; Consultor de
empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ,
IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de
contabilidade, planejamento fiscal e controles internos; Sócio da JMR
Consultoria Tributária e Contabilidade, escritório especializado em
empresas inseridas no Lucro Real, Contador.

1

15/08/2012

Apresentação da
Relevânciado tema

Prof. José Miguel Rodrigues da Silva | jmr@jmrconsultoria.com.br

2

15/08/2012

Três pontos importantes sobre o fisco

1º - Automação;
2º - Transferência de responsabilidade
3º - Retenção na fonte.

Prof. José Miguel Rodrigues da Silva | jmr@jmrconsultoria.com.br

3

15/08/2012

Cenário brasileiro
O Brasil possui uma das maiores e mais
complexas cargastributárias do mundo.
Tamanha é a complexidade que dificilmente
os profissionais da área tributária conseguem
absorver toda extensa legislação fiscal
Federal, Estadual e Municipal, com isso,
acabam se especializando em determinados
tributos. Esse fato infelizmente não ocorre na
escrita contábil, pois, ela deve ser única.
Prof. José Miguel Rodrigues da Silva | jmr@jmrconsultoria.com.br

4 15/08/2012

Cenário brasileiro
Entretanto, surge ai a contabilidade tributária
que em conjunto com o Direito Tributário
trabalham em face do rigor das constantes
alterações da legislação fiscal. Enquanto o
Direito trabalha com o que está estabelecido
pelas regras de comportamento diante de
cada fato, a Contabilidade registra,
demonstra e analisa os efeitos dos fatos
sujeitos as leis que regemos contratos, as
relações, etc.
Prof. José Miguel Rodrigues da Silva | jmr@jmrconsultoria.com.br

5

15/08/2012

Pratica tributária brasileira
Carga e teoria em contabilidade tributária
Nos últimos 13 anos, a carga tributária cresceu
absurdamente: 295,3%, segundo pesquisa do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e
Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte.Conforme o estudo, constata-se que o PIB brasileiro
cresceu no período de 1986 a 1999 em 1,69 vez,
enquanto a carga tributária global cresceu 2,96 vezes.
Apesar desse valor parecer absurdo, ele só não é maior
por causa do saldo positivo da balança comercial nos
últimos anos (as exportações não são tributadas).
Prof. José Miguel Rodrigues da Silva | jmr@jmrconsultoria.com.br

6

15/08/2012Quantidade de Atos legais no ano de 2009 referente a
tributos federais
Atos Legais
Lei
MP
Decreto
Atos do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural

215
25
333

Portaria

1

Resolução

1

Atos do Comitê Gestor do REFIS
Portarias da Presidente do Comitê
Portarias do Comitê

3
195

Atos do Comitê Gestor do Simples Nacional
PortariasRecomendações
Resolução
Atos do Comitê para Gest. Rede Nac. p/ a Simplif. do Reg. e
Legaliz. de Empr e Negóc.
Resolução

2
1
15

16

Total 1259

Dados obtidos no site da Secretaria da Receita Federal

Atos Tributários ou aduaneiros
Portaria do Ministério da Fazenda
Portarias inter ministeriais
Instruçõres Normativas

28
2
84

Atos Declar. Inbterpretativos SRF
5
Atos Declar.sExecutivos da Secretaria da Receita Federal do
33
Brasil - RFB
Atos Declar.s Execut. da Coorden.-Geral de Administração
45
Aduaneira – Coana
Atos Declar.s Execut. da Coorden.-Geral de Administração
Aduaneira – Cocad
1
Atos Declar.s Execut. da Coorden.-Geral de Arrecadação e
101
Cobrança – Codac
Atos Declar.s Execut. da Coorden.-Geral de Fiscalização 57
Cofis
Atos Declar.s Execut. da...
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