Aula 5

Atividades aula 5
1. LUCIA, empregada da empresa “ALFA”, estando atolada em dívidas, informou levianamente a seu superior hierárquico que havia mudado de residência, apresentando novo comprovante falso, visando receber maiores vantagens a título de vale-transporte. A empresa “ALFA” descobriu a atitude de sua empregada e resolveu rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa. Nesse caso, qual o fundamento deverá ser utilizado pela empresa para lastrear a dispensa? Explique.

O fundamento que deve ser utilizado pela empregada é o ato de Improbidade administrativa, pois é ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O ato de improbidade qualificado como administrativo, é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.
E aquele que provoca risco ou prejuízo à integridade patrimonial do empregador ou de terceiro, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para outrem, como fraude ou má-fé do obreiro.

2. Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. O reclamante ingressou com a ação, pleiteando o afastamento da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias. Por sua vez, a reclamada apresentou sua tese defensiva, alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que tanto o reclamante quanto a reclamada participaram do evento que determinou o fim do contrato com igual culpa, ou seja, com culpa recíproca. Nesse caso, como deverão ser pagas as verbas rescisórias ao empregado? Justifique sua resposta.

Denomina-se rescisão por culpa recíproca o término do contrato de trabalho provocado pela presença, simultânea, de inexecução faltosa do empregado e do empregador, havendo culpa recíproca no ato que determinou a