Aula 2 Recursos

Aula 2
Prof. Wellington

Tema: Efeitos dos Recursos
Efeito Obstativo
- Todo recurso tem o efeito de obstar/adiar a coisa julgada;
- Prolongamento do processo;

Efeito Devolutivo
- Transferência ao órgão hierarquicamente superior, o objeto da cognição primária;
- Decorre do princípio dispositivo – CPC, 2.º, 128 e 460;
- Tantum devolutum quantum appellatum;
- Princípio da dialeticidade;

Efeito Suspensivo
- Impedimento da produção imediata das consequências da decisão recorrida;
- Princípio da segurança;

Efeito Ativo:
- Concessão da pretensão recursal antes do julgamento do recurso pelo órgão colegiado;
- Requisitos do artigo 273 do CPC;

Efeito Translativo
- Extrapola os limites do que efetivamente foi impugnado;
- Dimensão horizontal (extensão)  CPC, 515, § 1.º;
- Dimensão vertical (profundidade)  CPC, 515, § 2.º;
- Matérias de ordem pública;

Tema: Recurso de Apelação – CPC, 513
CPC, 513  Da sentença, caberá apelação;
- Sentença: CPC, 162, 1.º, CPC;
- Decisão Interlocutória: CPC, 162, § 2.º;

Pronunciamento Judicial Apelável
- Uma das hipóteses dos artigos 267 e 269 do CPC;

Pronunciamento Judicial não apelável
- Rejeição de prescrição;
- Rejeição da exceção de pré-executividade;

Objetivo
Reforma ou Invalidação da sentença

Juízo de Retratação – CPC, 296
- Indeferimento da petição inicial – CPC, 295;
- Ausência de citação;

Efeitos – CPC, 520
- Devolutivo;
- Suspensivo;
- Translativo;

Procedimento
- Interposição em 15 dias – CPC, 508;
- Petição dirigida ao juiz da causa – CPC, 514;
- Preparo no ato da interposição – CPC, 511;
- Juízo de admissibilidade;
- Apresentação de contrarrazões – CPC, 508 e 518;
- Remessa ao TJ;
- Novo juízo de admissibilidade recursal;
- Julgamento pelo colegiado;

Tema: Recurso de Agravo – CPC, 522
Considerações Gerais
- Recurso destinado ao ataque de decisão interlocutória;
- CPC, 522; 557, § 1.º; 544; 545; Regimentais;

Objetivo
Combater decisão que delibera acerca da dinâmica do processo;

Recurso de Agravo Retido – CPC, 522
-