Auditoria e controle

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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO
CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Auditoria e Controle
Programa Travessia e Programa Bolsa Família

Amanda Dias
Clara Oyamaguchi
Letícia Castro
Letícia Palma
Mathaeus Polaco
Matheus Bragança
Raphael Martinelli
Vinícius Senra
Viviane Gonçalves

Belo Horizonte
Dezembro de 2012
SumárioO que foi avaliado? 4
Por que foi avaliado? 5
O que o TCU encontrou? 6
Relação entre auditorias: Programa Travessia e Programa Bolsa Família 7
Relação entre auditorias e textos estudados 8
Experiências do estágio 9

O que foi avaliado?

O Tribunal de Contas da União avaliou entre 2003 e 2005 em 981 municípios, assim informações de 5.064 famílias foram auditadas. A avaliação procuroucaptar como estava sendo gerido o sistema de monitoramento do Programa Bolsa Família e se o controle das condicionalidades estava efetivo de acordo com os objetivos e a finalidade do Programa gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, vinculada ao MDS. Para cumprir tal objetivo, o TCU avaliou dados cadastrais dos membros famílias e váriosoutros aspectos apresentados de forma mais detalhada a seguir:
* Informações cadastrais das famílias: através de cruzamento dos dados com diversos sistemas eletrônicos, como o do TCE (candidatos à cargos eletivos), inscritos no DETRAN como proprietários de veículos e outros sistemas, como o de Previdência Social, Sistema Nacional de Óbitos, Relação de Informações Sociais.
* Essa checagempermitiu verificar a renda dos beneficiários, observando o limite de renda per capita permitido para participar do Pograma.
* Houve checagem, inclusive, do período de inscrição das pessoas nos sistemas para verificar questões relativas à revisão de cadastro, que teria que ser realizada pelo município a cada 2 anos.
* A avaliação recaiu sobre a forma de preenchimento e o conteúdo doCadastro Único, principal instrumento de identificação da família e de seus membros.
* Forma de acesso e utilização dos cartões magnéticos
* Controle das condicionalidades
* Checagem dos itens condicionais à adesão da criança ou adolescente no Programa, relacionados à educação e saúde.

Por que foi avaliado?

Antes de entrarmos propriamente em quais as razões levaram o Travessiaa passar por um processo de auditoria operacional, cabe fazer aqui um pequeno preâmbulo com as minúcias técnicas do fluxo em que a escolha se desenvolve.
O processo de seleção do objeto de auditoria é o primeiro estágio do ciclo de auditoria. Sua importância reside na definição de um objeto que ofereça oportunidade para a realização de auditoria que contribua para o aperfeiçoamento daadministração pública e forneça à sociedade opinião independente sobre o desempenho da atividade pública.
O principal critério de seleção é a capacidade de a auditoria agregar valor, por meio de sua contribuição para a avaliação e a melhoria da gestão pública (ISSAI 3000/3.2, 2004). Outros critérios podem ser usados, entre os quais se destacam os citados nos normativos da Intosai e do TCU:materialidade, relevância e vulnerabilidade (ISSAI 3000/3.2, 2004; BRASIL, 2005). Esses critérios estão fortemente relacionados, mas são apresentados separadamente de forma a facilitar a compreensão de como operacionalizar o processo de seleção.
Voltando-se agora ao nosso objeto de análise, o Travessia. Neste caso, trata-se de empenho de esforços valiosos voltados para localidades de menor Índice deDesenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Travessia, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é executado de forma integrada por vários órgãos e entidades da administração pública estadual. Tal integração de forças, traduzidas em uma visível intersetorialidade, visa a coordenação e articulação em ações...
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