Auditoria interna

Esclareça O Procedimento De Transformação De Empresário Em Sociedade Empresária E Sociedade Empresária Em Empresário.
São protocolados na Junta Comercial dois processos, sendo um referente ao empresário e outro à sociedade empresária, os mesmos vinculados entre si.
No processo referente ao empresário deverá ter: Capa de processo/requerimento; Requerimento de Empresário. Na capa deverá ter o código e descrição do ato: 02 – Alteração e o código e descrição do evento: 046 – Transformação. No requerimento de empresário deverá ter no mínino quatro vias, modelo anexo a Instrução Normativa DNRC, seguindo as suas normas e instruções como também os códigos de alteração e transformação. Caso o empresário não esteja enquadrado na condição de ME ou EPP. Devem ser exigidas certidões negativas justificando o tal procedimento. Comprovante de pagamento do preço do serviço e do valor do CNE.
No procedimento de arquivamento deverá ter uma via do contrato social, após deferimento, deverá ser arquivada no prontuário do Empresário, juntamente com uma via original do Requerimento de Empresário autenticada.
No processo referente a sociedade empresária deverá ter: Capa do processo/requerimento; Requerimento de Empresário. Na capa deverá ter o código e descrição do ato: 02 – Contrato e o código do evento: 046 – Transformação. O contrato social por transformação de empresário deverá ter no mínimo três vias elaborado com observância das disposições contidas no Manual de Atos de Registro de Sociedade Limita, anexo a instrução Normativa DNRC. Demais documentos exigidos para o arquivamento de contrato, conforme for o caso. Comprovantes de pagamento do preço do serviço e do valor do CNE.

Buena Rodrigues de