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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

DEPARTAMENTO DE DIREITO

















A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO CRIMINAL











ARYANE MAYARA ENGELMANN

PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG

Metodologia da Pesquisa Jurídica





Joinville - SC

2010

SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA

2. PROBLEMA

3. HIPÓTESES

4. OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOGERAL

4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

5. REVISÃO DA LITERATURA

6. METODOLOGIA

7. CRONOGRAMA

8. REFERÊNCIAS

























JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a grande influência da mídia nas decisões judiciais no ordenamento jurídico. Através da mídia, em virtude de seu clamor público por meio de jornais, revistas, rádios etelevisões, notadamente averiguamos o julgamento antecipado do acusado.
Neste sentido, a mídia pode-se dizer que é um meio pelo qual se dá existência a opinião pública, sendo que esta última pode respeitar conforme ensinamentos de Bobbio, Matteucci e Pasquino:

“Um duplo sentido: quer no momento de sua formação, uma vez que não é privada e nasce do debate público, querno seu objeto, a coisa pública. Como opinião, é sempre discutível, muda com o tempo e permite a discordância: na realidade, ela expressa mais juízos de valor do que juízos de fato, próprios da ciência e dos entendidos. Enquanto pública, isto é, pertencente ao âmbito ou universo político, conviria antes falar de opiniões no plural, já que nesse universo não há espaço apenas para uma verdadepolítica, para uma epistemocracia. A opinião publica não coincide com a verdade, precisamente por ser opinião, por ser doxa e não episteme, mas, na medida em que se forma e fortalece no debate, expressa uma atitude racional, crítica e bem informada.”[1]

O chamado pré-julgamento que a imprensa proporciona, pode em muitos casos induzir e levar a grandes erros o judiciário.PROBLEMA

A mídia expõe a idéia de que o acusado deve “pagar pelo que cometeu”, e que os direitos humanos visam protege-los. No tocante, Ferrajoli:


“Se hoje pode-se falar de um valor simbólico e exemplar do direito penal, ele deve ser associado não tanto à pena mas, verdadeiramente, ao processo e mais exatamente à acusação e à amplificaçãooperada sem possibilidade de defesa pela imprensa e pela televisão. Desta forma retomou-se nos dias a antiga função infamante de intervenção penal que caracterizou o direito penal pré-moderno, onde a pena era pública e o processo penal corria em segredo. Apenas que a berlinda e o colar de ferro hoje foram substituídos pela exibição do acusado nas primeiras páginas dos jornais ou na televisão, eisto não após a sua condenação mas após a sua incriminação, ainda quando o imputado é presumido inocente.”[2]

Assim, até que ponto a mídia pode expor o caso em trâmite? O que pode ser feito para que a publicidade não afete as decisões judiciais? Há algum princípio que é ferido pela mídia?



























HIPÓTESES

A mídia poderá expor ocaso, desde que não atinja diretamente o processo, pois hoje em dia, a sociedade ao saber de algum crime, quer a vingança e não a justiça em si.
Há a possibilidade, como já ocorre na França, a não veiculação do caso na mídia antes do julgamento, uma vez que os jurados ,aqui no Brasil, já vão a plenário com um pré-julgamento do caso, não aplicando assim a pena correspondente ao caso, e sim, oclamor que o caso causou na população.
O que deve-se valer é o principio da presunção de inocência do acusado, tendo o direito a intimidade e dignidade. Sendo que devido o grande sensacionalismo que é causado, o grande prejudicado é o mesmo.









































OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar a grande...
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