Atps estrutura politica e educacional

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PRIMEIRO DESAFIO

ETAPA 1

Aula Tema: Estrutura do Sistema de Ensino nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
Introdução
Identificaremos que o sistema de ensino é o conjunto das escolas das redes estadual, municipal e federal, ou seja, o conjunto de escolas sob a responsabilidade do sistema, um conjunto de elementos de unidades relacionadas que são coordenadas entre si e constitui umtodo.
O sistema educacional articula-se com outros sistemas existentes na sociedade, como por exemplo, o político, o cultural etc. Quando as instituições escolares recebem recursos para serem gastos nas escolas ocorrem ações entre o sistema educacional, o sistema político e o econômico, mas nem sempre esses recursos chegam ao todo nas instituições.
As formas de organizações dos sistemas se destacamaos aspectos estatísticos e aspectos dinâmicos.
Saviani (1987) aponta três condições para a construção do sistema educacional: o conhecimento dos problemas educacionais, o conhecimento das estruturas e da realidade e uma teoria da educação, ou seja, condição de realizar a passagem do propósito individual ao propósito coletivo, o ideal é o conhecimento dos problemas, das estruturas da realidade enão se satisfazer com as atividades que não seguem um sistema ou método, mas agir e solucionar os problemas detectados.
A educação escolar no Brasil esta organizada em três esferas: Federal, Estadual e Municipal (Art. 2º da LDB).

Desenvolvimento.
É assegurado pela educação básica ao educando, o desenvolvimento, formação para o exercício da cidadania, meios para progredir no trabalho e emestudos posteriores, a educação básica é composta por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Como primeira etapa a educação infantil visa o desenvolvimento da criança até seis anos de idade, físico, psicológico, intelectual e social como complemento da família e da sociedade. Na LDB/96 passou a ser incumbência dos municípios ate 1999 em razão da precariedade de recursosfinanceiros, os municípios têm dificuldades em manter esse nível de escolaridade
Vamos fazer uma breve releitura do Sistema de Ensino Federal, Estadual e Municipal.
Os princípios de organização conforme a LDB/96, os órgãos administrativos:
 Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE)
 Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); ConselhoEstadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação
 Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME)
E a organização administrativa pedagógica e curricular do sistema de ensino:
 Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior e de ensino médiotécnico criado e mantido pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. (Art. 16)
 Sistemas de ensino dos estados: instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação. (Art. 17)
 Sistemas de ensino do Distrito Federal - DF: instituições de ensino mantidaspelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criada e mantida pela iniciativa privada. (Art. 17)
 Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criada e mantida pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.(Art. 19 da LDB/96)

Considerações Finais:

A questão que foi discutida pelo grupo é se o Brasil possui um sistema único de ensino, e chegamos à conclusão que apesar do Brasil ser um País regido por leis que fazem referencias ao sistema de ensino, ele não possui um sistema único de ensino, pois falta articulação entre os vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas, o...
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