Atps direito processual civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1006 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Etapa 4






Passo 1


Não há necessidade de providências preliminares quando não houver resposta do réu e não incidir o art. 320; quando o réu não produzir defesa indireta; ou quando inexistir irregularidade processual a sanar; e, ainda, quando não se produzir documento com a contestação.


Como já se afirmou, o saneamento processual não se concentra numa decisão única, masse faz ao longo de uma fase processual, numa sucessão de atos ou providências, que se inicia desde o despacho da petição inicial.


Com o “julgamento conforme o estado do processo”, o juiz encerra as “providências preliminares” e realiza o completo saneamento do processo.


Além de preparar o processo para instrução probatória, ou de extingui-lo nos casos de vícios insanáveis, o modernojulgamento conforme o estado do processo, em algumas hipóteses, pode ensejar ao juiz a apreciação da própria lide, caso em que o juiz antecipadamente proferirá sentença de mérito e extinguirá o processo sem necessidade de passar pela dilação probatória.


No julgamento conforme o estado do processo (art. 329),o juiz declarará a extinção do processo, sem apreciar o mérito da causa, nas hipótesesprevistas no art. 267, onde a sentença do juiz é apenas terminativa, pois os aspectos examinados são de natureza formal, isto é, são ligados ao exame da admissibilidade do processo tão somente, sem proferir o mérito da causa.


Poderá, também, o juiz, segundo o art. 329, proferir julgamento conforme o estado do processo, para extingui-lo antecipadamente, com resolução de mérito nos casos doart. 269, nº II a IV. Em todos esses casos do 269, o juiz, embora nem sempre dê solução própria à lide, profere sentença definitiva, com composição do mérito da causa, não obstante limitar-se, às vezes, ao reconhecimento judicial de autocomposição do litígio, obtida pelas partes entre si.


No momento do julgamento conforme o estado do processo, o juiz examinará o pedido e proferirá sentençacontendo sua própria solução para a lide, sem passar pela audiência de instrução e julgamento, nas hipóteses do art. 330, onde a desnecessidade de audiência faz com que se elimine a incidência do princípio da oralidade do processo de conhecimento.


Se a questão de fato gira em torno apenas de interpretação de documentos já produzidos pelas partes; se não há requerimento de provas orais; se osfatos arrolados pelas partes são incontroversos; e ainda se não houve a contestação, o que também leva à incontrovérsia dos fatos da inicial e à sua admissão como verdadeiros (art. 319); o juiz não pode promover audiência de instrução e julgamento, porque estaria determinando a realização de ato inútil e, até mesmo, contrário ao espírito do Código.


A Lei nº 8.952, de 13.12.1994, procurandoincentivar a autocomposição dos litígios, instituiu a obrigatoriedade de uma audiência preliminar, em que se tentará a conciliação das partes, antes de dar início à fase específica da instrução processual, audiência essa que, porém, não se restringe apenas à busca da solução negocial para o conflito, já que será nela que o juiz completará a tarefa saneadora.


Essa audiência será designadapara realização no prazo máximo de 30 dias, sempre que não for possível o julgamento antecipado da lide e que, também, não for cabível a extinção do processo sem apreciação do mérito. A ela deverão estar presentes os litigantes que se poderão fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.


A realização de audiência de conciliação, mesmo na eventualidade de suafrustração, não importará na obrigatória designação da sucessiva audiência de instrução e julgamento. Pode acontecer que, após a tentativa de acordo, o juiz se convença por exemplo, de que a divergência entre as partes pode ser solucionada mediante pura interpretação de contrato ou por meio de exibição ou requisição de documentos. Se tal acontecer, o juiz declarará que o processo não depende de...
tracking img