Atps direito empresarial e tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7689 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Empresarial e Tributário

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto.
Etapa 1
passo 1
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo dodireito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre doiscritérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
“Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que essesatos não se relacionem com as atividades de empresas”.

Características do Direito Empresarial:

1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial.
2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do queo Direito Civil.
3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial.
4) Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou seja, o empresário visará sempre o lucro.
Evolução nas empresas
As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversos
atributos de competitividade, o maisimportante é o da evolução do modelo de gestão do
negócio, fator determinante da vida ou da morte.
A empresa e seus tripulantes:
os proprietários,
funcionários,
fornecedores,
parceiros.
Se estas pessoas permanecerem estacionados no caminho mercadológico, estarão sujeitos
ao esmagamento provocado pela concorrência, ou pior, podem estar sujeitos a humilhações
ao longo da caminhada,sofrendo descriminações e ultrajes, por parte do mercado, sempre
implacável em relação aos mais fracos e doentes.
Afinal um negócio estagnado no tempo tem alguma virose, que pode tornar-se rapidamente
em uma epidemia nas regiões comerciais acomodadas na excelência da sua história.
Porém, se alguma empresa entra no mercado oferecendo novos e atraentes produtos e
agregado a eles uma prestaçãode serviços evoluídos em relação a atual situação, a
efervescência mercadológica irá causar, muito provavelmente, o desaparecimento das
empresas hibernadas, pois o tempo para a saída da inércia será com certeza fatal para
muitas organizações.
2. Conceito de empresário
Segundo Rubens Requião “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial.” (1), mais adiante, ainda,diz o seguinte “é um servidor da organização de
categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados” (2). O Livro II do
Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o
conceito de empresário. Segundo o referido artigo:
Art. 966: “Considera-se empresário quem exerceprofissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,
de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou
colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.”
Como podemos perceber no aludido artigo o Código...
tracking img