Abandono afetivo

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resultados da emancipação dos assentamentos rurais oriundos da reforma agrária em GOIÁS no período compreendido entre 1996 até os dias atuais – pós pronaf



Pré-projeto de pesquisa apresentado ao
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da
Faculdade ALFA
como requisito parcial ao processo seletivo do programa.







Linha de pesquisa: ANÁLISE E POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL




Goiânia
2011
1. Introdução
A partir da década de 1960 foi iniciada a implantação de um novo modelo de desenvolvimento rural no Brasil, conhecido como o processo de modernização da agricultura, onde as políticas públicas para a área rural privilegiaram os setores mais capitalizados da agricultura, apostando na superioridade técnica da grande propriedade.
Adespeito de haver conseguido ganhos significativos de produção, pode-se afirmar que para o segmento da agricultura familiar, segundo MATTEI (2005), os resultados dessas políticas foram altamente negativos, uma vez que grande parte dos pequenos produtores ficou à margem dos benefícios oferecidos pela política agrícola, como crédito rural, políticas de preços mínimos e seguro da produção.
Talcenário perdurou até o início da década de 1990, a partir da qual, foi perceptível a importância atribuída à agricultura familiar para desenvolvimento do país, e tal segmento ocupou posição de destaque dentre as prioridades de intervenção do Estado na agricultura, a exemplo tem-se a criação do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em 1996.
O tema proposto abordaráos projetos dos assentamentos de reforma agrária como sendo um quesito de suma importância ao desenvolvimento rural, pois caracterizam um ponto de transição onde trabalhadores rurais sem terra se tornam agricultores familiares, ou seja, passam a ser agentes econômicos inclusos em uma ou mais cadeias produtivas, podendo gerar emprego e renda. A esta etapa do projeto de assentamento, segundo o Art.68 do Estatuto da terra (Lei n. 4504.64), dá-se o nome de emancipação.


“Art. 68. A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada por ato do órgão competente, observados os preceitos legais e regulamentares.”


Foi escolhido para análise o período de 1996 aos dias atuais (15 anos), com enfoque especial na legislação depolíticas públicas e ações governamentais explícitas ao fortalecimento da agricultura familiar, onde o PRONAF deixa de ser linha de crédito e passa a ser um amplo programa de apoio, operando em áreas como infra-estrutura, produção e capacitação dos agricultores, dentre estes, os assentados de reforma agrária.
Ao problematizar nosso estudo, temos a indagação: Qual a significância dosresultados obtidos desde 1996 quanto à emancipação dos assentamentos de reforma agrária ante o gasto público atribuído para a realização de tais projetos, especialmente no Estado de Goiás? Ou seja, os recursos aplicados à consolidação de assentamentos têm se justificado na transformação do trabalhador “sem-terra” em agricultor familiar independente e sustentável economicamente?

A emancipação édeterminada em lei como uma fase do processo de Reforma Agrária que culmina com a independência econômica do assentado e a reorganização sócio-especial da região. Neste sentido, é necessário o desenvolvimento de políticas e gastos públicos governamentais eficientes em todas as etapas dos projetos de assentamentos, que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vão desde afase de criação do projeto, passando pela fase de implantação e por fim pela fase de consolidação, culminando em sua emancipação (concluindo se tratar de fator indiscutível de transformação social e econômica regional, especialmente com a transformação do meio).

Certo é que, se entendermos a política de Reforma Agrária apenas como um instrumento de distribuição de terra – antes tida como...
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