Atos administrativos

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FAZP

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES

CURSO DE DIREITO






ATOS ADMINISTRATIVOS




JOÃO BATISTA DA COSTA







São Paulo
2011


JOÃO BATISTA DA COSTA




ATOS ADMINISTRATIVOS



Trabalho apresentado, como exigência para aprovação institucional na matéria de Direito Administrativo, ao professor Paulo César Azarias de Carvalho.São Paulo
2011


JOÃO BATISTA DA COSTA







ATOS ADMINISTRATIVOS









Aprovado em _________de junho de 2011.
Com nota _______________

BANCA EXAMINADORA:



_______________________________________
Prof. Orientador Paulo César Azarias de Carvalho.






























À minha esposa, GAL,pelo amor, paciência e compreensão, sem o que nada teria lógica; aos meus filhos MARCELO e THAÍS, pelas constantes palavras de incentivo.


AGRADECIMENTOS


Primeiramente desejo expressar meu agradecimento a Deus, por permiti-me, depois de transcorrida mais de meio século de minha existência, novamente ocupar os bancos de uma academia, dando-me ânimo, coragem e disposição.
Agradeço à minhaesposa, GAL, por sua dedicação, atenção e compreensão, sem os quais, o nosso dia-a-dia teria ficado totalmente abalado, devido à minha ausência no lar, de uma, pelos compromissos profissionais, de outra pelos compromissos acadêmicos.
Aos meus colegas de curso e aos professores, os quais me proporcionaram noites agradáveis, de muito aprendizado, exigindo de mim aprofundamento nos conhecimentos,proporcionando-me muita satisfação.
Agradeço, em especial, aos meus queridos filhos, MARCELO e THAÍS, os quais tanto amo, pelo simples fato de existirem.
Agradeço ainda, a toda e qualquer pessoa, que direta ou indiretamente contribuiu de alguma
forma para a realização deste trabalho.













“A idéia de defesa dobem comum enquanto finalidade básica da atuação da administraçãopública decorre da própria razão de existência do Estado e está prevista implicitamente em todos os ordenamentos jurídicos.” Alexandre de Moraes




























DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS


Índice

1 – Direito Administrativo
1.1 – Histórico
1.2 – Conceito
1.3 – Objeto
1.4 – Poderes
1.4.1 – Abuso de Poder
1.4.2 – Excesso de Poder1.4.3 – Desvio de Poder ou Finalidade

2 – Fatos Administrativos
2.1 – Conceito Fundamental de Fato e Ato
2.2 – Diferença entre Fato e Fato Jurídico
2.3 – Fato Humano
2.4 – Ato Jurídico
2.5 – Ato Jurídico em Sentido Estrito
2.6 – Negócio Jurídico
2.7 – Atos Nulos, Anuláveis e Inexistentes
2.8 – Atos Lícito se Ilícitos
2.9 – Questão de Fato e de Questão Direito
2.10 – Questão de Fato eQuestão de Direito em Kelsen

3 – Atos Administrativos
3.1 – Introdução
3.2 – Conceito
3.3 – Requisitos
3.3.1 – Competência
3.3.2 – Forma
3.3.3 – Objeto
3.3.4 – Motivo
3.3.5 – Finalidade
3.4 – Atributos
3.4.1 – Princípio da Legitimidade
3.4.2 – Imperatividade
3.4.3 – Auto-Executoriedade
3.5 – Classificação
3.5.1 – Quanto à liberdade de atuação do Agente
3.5.1.1 – Ato Vinculado ouRegrado
3.5.1.2 – Ato Discricionário
3.5.2 – Quanto à estrutura
3.5.2.1 – Ato Concreto
3.5.2.2 – Ato Abstrato
3.5.3 – Quanto às prerrogativas da Administração
3.5.3.1 – Ato de Império
3.5.3.2 – Ato de Gestão
3.5.3.3 – Ato de Expediente
3.5.4 – Quanto aos destinatários
3.5.4.1 – Ato Individual ou Especial
3.5.4.2 – Ato Geral
3.5.5 – Quanto à formação da vontade
3.5.5.1 – Ato Simples3.5.5.2 – Ato Complexo
3.5.5.3 – Atos Compostos
3.5.5.4 – Ato Unilateral
3.5.5.5 – Ato Bilateral
3.5.6 – Quanto aos efeitos
3.5.6.1 – Constitutivos
3.5.6.2 – Extintivos ou Desconstitutivos
3.5.6.3 – Ato Declaratório
3.5.6.4 – Ato Alienante
3.5.6.5 – Ato Modificativo
3.5.6.6 – Ato de Constatação
3.5.7 – Quanto ao alcance
3.5.7.1 – Ato Interno
3.5.7.2 – Ato Externo
3.5.8 – Quanto à...
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