Texto conceitos basicos sobre o estado

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  • Publicado : 22 de agosto de 2012
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Conceitos básicos
Quando nos referimos ao Estado, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas.
Estado e poder são, portanto, dois termos indissociáveis. Mas a capacidade deuma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não ë suficiente para definir o estado.
De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legitimo da forca em uma sociedade. Enquanto máfias e outras organizações armadas disputam entre si o controle sobre territórios e indivíduos pelo simples uso da forca, oEstado só diferencia dessas pela legitimidade com que se encontra investido para exercer, em ultima instancia, a forca física sobre os indivíduos.
Isso significa que apenas as organizações estatais – e nenhuma outra – tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos, administrar a justiça, cobrar impostos, julgar e punir os infratores das regras comuns.Em todas as sociedades, há ainda outras formas de poder, que são exercidas por outros meios, que não a forca física, e por outros tipos de organizações. Por exemplo, grandes empresas influenciaram o comportamento das pessoas por meio dos bens de que possuem e dispõem, as igrejas e os grandes meios de comunicação de massa influenciam, o comportamento dos indivíduos por meio das idéias e princípiosque pregam e sustentam. As primeiras exercem poder econômico, as segundas, poder ideológico e ambos influenciam o comportamento dos indivíduos de forma concomitante e concorrencial.
O estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedade contemporâneas.
Alem do caráter monopolista do poder do Estado, ressaltado por Weber, opensador italiano Norberto Bobbio iria ainda pór em destaque duas características distintivas do poder estatal.
Universalidade: o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade que ele representa, não apenas da parte que exerce o poder.
Inclusividade: em principio, nenhuma esfera da vida social encontra-se fora do alcance da intervenção do Estado. Isso, no entanto, não significa que o Estadotenha de intervir ou regular tudo – apenas os estados totalitários tem essa pretensão - , mas que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que ira ou não ira intervir, conforme o tempo, as circunstancias e o interesse publico.
Mas o caráter inclusivo e monopolista do poder do Estado não o impede de exercer suas diferentes funções por meio de diferentes instituições. De acordo com Montesquieu,o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes, de uma, ou mais dessas funções.
Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários a vida em sociedade.
Executiva: assegurar o cumprimento das leis.
Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares as leis existentes.
Tendo em vista evitar que o Estado abusasse do seupoder, tornando-se tirânico com os seus súditos, Montesquieu formulou a teoria da separação funcional dos poderes, que deu origem a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, tal como os conhecemos hoje.
Da mesma forma que o poder do estado pode ser funcionalmente distribuído entre diferentes instituições sem perder as suas características monopolistas, ele também é passível deser exercido por diferentes esferas.
Diferentemente dos estados unitários – como a Franca, o Xile e Israel – onde o poder do Estado é exercido por instancias político-administrativas nacionais e as autoridades não tem autonomia normativa, nos Estados federativos esse poder encontra-se ainda subdividido entre a intancia nacional e as instancias subnacionais.
No Brasil, como nos Estados...
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