Ato infracional – retaguardas insuficientes?

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ATO INFRACIONAL – Retaguardas Insuficientes?



Francisca Maçú Alves Freitas*


RESUMO
O presente estudo visa socializar e sensibilizar a Comunidade Acadêmica e a sociedade em geral quanto à problemática que envolve o adolescente autor de ato infracional no seu regresso àconvivência familiar e comunitária após o cumprimento da Medido Sócio Educativa em Liberdade Assistida. Num primeiro momento será feito uma abordagem conceitual das categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os preceitos da Medida Sócio- Educativa de Liberdade Assistida segundo o ECA. No desenvolver do estudo observou-se que um dos entravespara inclusão social dos jovens que cumpriram medida é o baixo nível de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho.


PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional. Violência. Medida Sócio - Educativa. Políticas Públicas

INTRODUÇÃO


O tema escolhido está relacionado com a prática de estágio realizada em 2004 /2005 no projeto Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, que atende adolescentes autores de atosinfracionais sentenciados pelo Juizado da Infância e da Juventude – 24ª Vara Civil da Comarca de Belém. Em razão da minha experiência como estagiária do curso


* Graduanda do curso de Serviço Social.Universidade da Amazônia- UNAMA/2005
de Serviço Social e orientadora social no Pólo Unama de Liberdade Assistida, sinto a motivação de aborda sobre as causas que levam grande número de adolescentes,a cometerem ato infracional, levando em consideração o contexto da sociedade contemporânea.
Enquanto concluinte, o que mais me impulsiona é abordar o ato infracional, a Medida Sócio - Educativa e sobre as retaguardas pós medida, pois a prática enquanto estagiária do Pólo Unama, me proporcionou momentos de observação no que se refere ao trabalho com os adolescentes. Quanto às oportunidades queo espaço proporciona aos mesmos e como serão suas vidas após o cumprimento da medida e quais as mudanças qualitativas e quantitativas ocorridas.
Discutir os fenômenos da sociedade globalizada, a despersonalização dos indivíduos como um dos requisitos básicos do capitalismo e identificar as retaguardas disponíveis para a garantia dos direitos de cidadania do adolescente.O estudo foidesenvolvido, primeiramente através de pesquisa e estudo bibliográfico sobre o ato infracional e sua relação com o adolescente, familia, a sociedade globalizada, violência, fazendo uma abordagem conceitual das categorias citadas. Em seguida um estudo teórico documental, sobre os adolescentes que cumpriram Medida Sócio - Educativa de Liberdade Assistida no Pólo Unama. Análises descritivas, da convivênciafamiliar e comunitária conforme os relatos de entrevistados em pesquisa de campo, com jovens que já cumpriram medida e que se encontram desligados do Pólo Unama.


A análise tem como perspectiva contribuir com reflexões para o debate teórico em torno da complexa relação entre as causas e a possibilidade de inclusão social do adolescente autor de ato infracional analisando os reflexos dessainclusão em um momento posterior ao cumprimento da medida, em uma sociedade de interesses predominantes em valores da classe detentora do poder.


A importância do debate e da reflexão dessa questão neste trabalho tem como objetivo maior gestar propostas e estratégias no sentido de promover a autonomia dos adolescentes e seus familiares quanto ao cumprimento de seus papéis narelação familiar e na sociedade, para construção ou reconstrução de um novo projeto de vida



I - OS CAMINHOS DA INFRAÇÃO ATÉ À JUVENDIDE: uma abordagem conceitual.



Estudar a temática proposta é importante porque as questões que levam o adolescente a cometer ato infracional caracteriza-se como um fenômeno representativo e problemático na organização da vida social na contemporaneidade. O...
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