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ALGUNS ASPECTOS DA CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL NO
ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL
Autoras: Selma Sauerbronn ¹
Helena Luidwing ²

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos,
Brasília experimenta momentos difíceis na seara da delinquência infanto juvenil. No lugar
de tornar-se o espelho para as demais Unidades da Federação, ostentando a posição de
capital do país, aocontrário, registra cifras preocupantes de jovens autores de atos
infracionais graves, tais como: roubo, tráfico de drogas, porte de armas, lesões corporais,
latrocínio (roubo com morte da vítima) e homicídio. Este quadro, sem dúvida, deve-se à
inobservância da prioridade absoluta determinada pela Carta Constitucional no trato dos
direitos fundamentais infanto juvenis, bem como à notória deficiência daretaguarda de
atendimento, que, seguindo os princípios pontuados na Convenção Internacional sobre os
Direitos da Criança e do Adolescente, aprovada pelas Nações Unidas em 1989, deve
organizar-se assegurando dimensão interdisciplinar na temática infância e juventude.
Nesta esteira, a delinquência infanto juvenil trata-se de problema complexo e de
múltiplas variáveis. Por isso mesmo, pela diversidadede seus fatores, de forma alguma,
pode ser vista de um ângulo isolado. Dentre os fatores que a determinam podemos apontar
os seguintes: desorganização ou inexistência de grupo familiar, condições impróprias ou
inadequadas de exercício da autoridade materna e paterna, renda familiar insuficiente,
desemprego, subemprego, falta de instrução e qualificação profissional dos membros da
família, moradiainadequada e condições precaríssimas, facilitando a proliferação do vício
em todas as escalas, falta de escolarização do jovem e a banalização da violência. Nesse
contexto destaca-se a família, enquanto ente corresponsável pela realização dos direitos
fundamentais infanto juvenis.
¹ Mestranda em Políticas Públicas, Promotora de Justiça do Ministério Público do DF/T, Professora da
Faculdade deDireito do UniCEUB.
² Graduada em Psicologia pelo UniCEUB.

A ideia de família, independente da forma como se apresente, nos remete às
relações de proteção, cuidado e amor. Em seu espaço, acredita-se que os membros devam
encontrar consolo, esperança e amparo nos momentos difíceis, incentivo, estímulo e
impulso para caminhar em busca de crescimento. É no seio familiar que aprendemos como
nos relacionarcom o mundo. Sendo assim, fica simples entender por que a desestrutura
familiar representa um dos fatores que mais colabora para o ingresso do jovem na
criminalidade infanto juvenil. Pais, vítimas do desemprego e, muitas vezes desprovidos de
qualquer qualificação profissional, tornam-se completamente alheios no processo de
formação dos filhos, colaborando, desta feita, para que os mesmos queirama completa
liberdade, sem a fixação de limites. Famílias desajustadas, integrantes de qualquer classe
social, cujos papéis de seus componentes são indefinidos e não raro desempenhados de
forma equivocada.
Neste sentido, os incentivos a programas de planejamento familiar e
paternidade responsável devem ser prioridade nos projetos quer visam à prevenção da
violência infanto juvenil. O planejamentofamiliar implica no direito de cada pessoa à
informação e assistência especializada que lhe permitam escolher conscientemente ter ou
não filhos, quando e quantos tê-los. É o primeiro passo para uma paternidade responsável,
pois assim, com um desejo legítimo, os pais poderão oferecer aos filhos zelo por sua saúde
física, mental e emocional.
Casamentos, frutos de gravidezes indesejadas, gestantesabandonadas pelos
companheiros, adolescentes grávidas vítimas de abuso sexual, são apenas alguns exemplos
de como aumentar as chances da criança nascer em um lar desestruturado e desequilibrado
e, em consequência torna-se um adolescente comprometido com a criminalidade. Diante do
caos estabelecido por todos esses fatores e pela criança ser colocada como um fardo e
responsável pelos problemas e...
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