Ativismo judicial

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  • Publicado : 12 de setembro de 2012
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O Ativismo judicial é o poder judiciário tendo um certo “intrometimento” em outros poderes como no legislador, pelo fato dos mesmos não conseguir de forma enérgica suprir os anseios da sociedade comnormas precisas, agindo dentro da constitucionalidade. Com suas palavras o Ministro José Celso de Mello Filho diz; sobre o assunto; atuação do judiciário como “co-partícipe do processo de modernizaçãodo Estado brasileiro. Suprir as lacunas da legislação para que prevaleça o espírito da Carta de 88, uma vez que a formulação legislativa no Brasil, segundo ele, lamentavelmente, nem sempre se revesteda necessária qualidade jurídica, o que é demonstrado não só pelo elevado número de ações diretas promovidas perante o Supremo Tribunal Federal, mas, sobretudo, pelas inúmeras decisões declaratóriasde inconstitucionalidade de leis editadas pela União Federal e pelos Estados-membros sendo esse déficit de qualidade jurídica preocupante, porque afeta a harmonia da Federação, rompe o necessárioequilíbrio e compromete, muitas vezes, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos da República.
Portanto esse ativismo judicial está servindo de poder moderador, onde esta ocupando o lugar doexecutivo e legislativo, tomando decisões e tendo ações que não seria de sua ossada, para isso se tem as divisões dos poderes constitucionalmente falando; onde um não interfere no outro, que na integra é bemdiferente como no citado acima o legislativo criando leis que não atende a real necessidade, restando ao judiciário criar inclusive sumulas com poder de Lei, tudo isso pra suprir a demanda que olegislativo o está sendo preciso, será se é por falta de pessoas competentes? O próprio ministro diz; que muitas normas são criadas mais de forma inconstitucional e são barrada por eles, fica meiocomplicado ser a favor ou contra, de certa forma contribui para o crescimento da democracia protegendo o cidadão de dando dever, mas se teve experiências não muito favoráveis a esse tipo de atitude tomada,...
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