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  • Publicado : 26 de janeiro de 2013
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Comente a política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988 e como você vê o fato da educação ter se tornado um “dever do Estado” a partir dessa Carta Magna.
Os principais destaquesdas políticas sociais brasileiras antes da Constituição Federal de 1988 (CF 88) são: a Legião Brasileira de Assistência, na Era Vargas, e a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, naépoca da ditadura militar. A primeira tratava-se de uma organização sem fins econômicos criada com o objetivo de prestar caridade aos pracinhas e ligou a figura da primeira-dama à assistência socialjá que, segundo seu estatuto, sempre era presidida por ela.
O segundo, por sua vez, originou-se da primeira e trouxe à gestão pública a responsabilidade pela prestação de auxílio aos maisnecessitados, porém não ainda como conhecemos atualmente, uma vez que apenas estes fatores não garantiam a população direitos à assistência nem obrigava o Estado com deveres mais abrangentes nesse âmbito.Entretanto, através da forte pressão por parte de movimentos sociais, a situação começou a mudar com a inserção na Nova Constituição Federal artigos que tratam da seguridade e da assistência social, dentreestes se destacam os artigos 194, 203 e 204.
Com a mudança a seguridade social foi ampliada aos desassistidos, sendo regida através do princípio da universalidade que defende o auxílio a todos, sejamcontribuintes ou não.
A CF 88 trouxe também em seu artigo sexto, dentre outros, o direito a educação, isto é, tornou-se dever do Estado garantir a população o acesso a educação, desde a infantil até asmais elevadas graduações de ensino. Direito este fundamental ao desenvolvimento da nação, uma vez que a educação forma uma massa mais crítica/pensante, ciente de seus direitos e obrigações; dignificao ser humano; permite combater a pobreza, pois capacita as pessoas com o conhecimento, habilidades e a confiança que precisam para construir um mundo melhor.

FONTE
CARVALHO, Maria do Carmo Brant...
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