Atividade supervisionada de gestão de compras

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Gestão de Compras Publicas

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Gestão de Compras Publicas

Atividade supervisionada realizada por solicitação das professoras Luciane S. Fonseca e Cassia C. M. Da Silva, para obtenção de nota parcial na disciplina de Gestão de Compras do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

01 . Leia com atenção a assertivas adiante descritas. Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. Indique o artigo da Constituição Federal ou da lei de licitações ( nº.8666/93) ou da lei do pregão (nº 10520/02) que justifique sua resposta.

a) (F) A Constituição Federal estabelece que somente a administração direta deve realizar procedimento licitatório.
Justificativa: Conforme o art. 22, inciso XXVII da CF, as autarquias, sociedade de economia, fundações públicas empresas públicas, também devem realizar licitações.

b) (F) O procedimento licitatório é de acesso restrito aos participantes do certame.
Justificativa: É um ato público, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a abertura das mesmas. Conforme Art. 3º. § 3. da lei 8.666/93.

c) (F) Na renovação da comissão de licitação para o ano subsequente é permitida a recondução total dos membros.
Justificativa: È permitida a recondução parcial, a lei de licitação (Lei 8.666/93) veda recondução total dos membros. Conforme Art. 51 § 4º.

d) (F) Poderá participar da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
Justificativa: Conforme o art. 9º da lei 8.666./93 não será permitida a participação.

e) (F) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de registro de preços e a seleção é feita por meio de tomada de preços.
Justificativa: Conforme Lei 8666/93 art. 15 § 3º inc. I, a seleção é feita por meio de concorrência.

f) (F) O aviso, contendo o resumo do edital, na modalidade