Atividade final pte

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (443 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ATIVIDADE DO MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR


O governo tem investido nas políticas educacionais promovendo a implantação de programas específicos, visando uma educação de qualidade e acesso garantidoa todo cidadão através destes programas. Dentre estes programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o Programa de Transporte Escolar.
O Ministério da Educação executa doisprogramas voltados a auxiliar os Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o
Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional
de Apoio ao Transporte doEscolar (Pnate). O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios eorganizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural edas escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. A partir de 2004, o PNTE foi modificado e, agora, consiste no repasse de recursos financeiros somente àsorganizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantenham escolas especializadas
de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades educacionais especiais.
O Programa Nacional de Apoioao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensinofundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios. O Pnate consiste natransferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a
manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas...
tracking img