Atividade estruturada

Atividade Estruturada

24/05/2012
VIANA-ES
QUEST. ORD. EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.
Deve-se responder às seguintes perguntas:
(a) Do que trata o texto?
R: O texto trata do tema arguição de descumprimento de preceito

O que está sendo afirmado? Apresente, em linhas gerais, a posição do autor (a favor ou contra) em relação ao tema do texto. Familiarize-se, nesta etapa, com o repertório conceitual do autor.
R: “A sociedade brasileira precisa encarar com seriedade e consciência um problema de saúde pública que atinge principalmente as mulheres das classes menos favorecidas. E deve fazê-lo por meio de seus legítimos representantes perante o Congresso Nacional, não, ao contrário, por via oblíqua e em foro impróprio, mediante mecanismos artificiosos”.
A afirmação é da ministra Ellen Gracie, que votou contra a admissão da ADPF -- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para discutir a legalização do aborto nos casos de fetos anencéfalos. A posição da autora é contra a admissão da ADPF.

2ª etapa:

(a) Em quantas partes o texto está dividido? Que critérios foram utilizados para essa divisão? Alguns textos já estão divididos pelo próprio autor, outros não.
R: O texto está dividido em três partes

(b) Justifique a escolha do número de partes que foram encontradas.
R: Na primeira parte é apresentado o “tema” que vem a ser apresentado durante o texto, a segunda em que são abordados fatos e conclusões que veem a abordar a opinião do redator do texto, e, a terceira na qual o autor faz sua conclusão final.

3ª etapa:

1. Tema
R: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
2. Tese central
R: Inconstitucionalidade da ação.
2.1. Argumento e subargumento;
1. Portanto, o controle concentrado de constitucionalidade, sem a premência de um caso concreto, aconselharia o exame detalhado da questão pelo colegiado.
1.2 Também entendi que estava ausente a plausibilidade da ação proposta que, à primeira vista,