Atividade de direito civil

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EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO


1- (Ministério Público da BA- 2010)- Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal (comunhão parcial de bens), na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.
I- Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.
II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.
III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.
IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.
V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanadomediante a ratificação.
Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima
a) V V F V F.
b) F V F F F.
c) V F V V F.
d) F V V F F.
e) F F V F F.

2- (Magistratura do Mato Grosso do Sul-2010) Sobre os defeitos do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

a- podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja a garantia se tornou insuficiente.b- só o erro substancial anula o negócio jurídico.
c- o dolo acidental anula o negócio jurídico.
d- o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
e- vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.


3- No que tange ao negócio jurídico, considere as seguintesafirmações:
Parte superior do formulário

I. O plano de validade é relativo ao momento da produção dos efeitos do negócio jurídico, enquanto o plano de eficácia trata da aptidão para produzir efeitos.


II. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face dascircunstâncias do negócio.


III. Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.


IV. São exemplos de atos jurídicos em sentido estrito à fixação de domicílio, notificação e a intimação.


Marque a alternativa correta:
a- I e IV.
b- I e II.
c- IIIe IV.
d- II e III.
e- II e IV.


4-(OAB/MG-MAR/2005) É anulável o negócio jurídico quando

a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.
b) for indeterminável o objeto.
c) ocorrer vício resultante de dolo.
d) for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.
e) nenhuma das anteriores.

5- (Magistratura/MG -2003) Naregulamentação dos defeitos do negócio jurídico, significativas foram as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil. Leia com ATENÇÃO as proposições abaixo.
I) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
II) Configura-se a lesão quando alguém, premido danecessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
III) Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
IV) No negócio jurídico viciadopor lesão, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Marque a alternativa CORRETA.
a) As proposições I, III e IV são verdadeiras.
b) Todas as proposições são verdadeiras.
c) As proposições I, II e IV são verdadeiras.
d) As proposições I, II e III são verdadeiras.
e) Todas as proposições são...
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