Aspectos e impactos ambientais

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Superior de tecnologia em gestão ambiental

Aspectos e impactos ambientais

Mogi das Cruzes 2010

Aspectos e impactos ambientais

Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestão ambiental da Universidade do Paraná, para a disciplina Sistemas de Gestão Ambiental.

Mogi das Cruzes
2010

Introdução
Sendo o setor mercadista um setor chave a nível nacional, éimperativo que as entidades intervenientes garantam o cumprimento da legislação aplicável em matéria de ambiente, e assegurem os recursos necessários para o controle ambiental.

Face à importância do setor na economia e sociedade brasileira, torna-se de extrema relevância assegurar que os aspectos ambientais associados ao setor sejam controlados, e os impactos sobre o ambiente e sociedade sejaconsiderada atendendo à importância prática que o fato tem.

Conceitos e fundamentos
Instrumento preventivo de proteção ao meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) destina-se a analisar, prévia e sistematicamente, os efeitos danosos que possam resultar da implantação, ampliação ou funcionamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental e, caso seja necessário,propor medidas mitigadoras para adequá-las aos pressupostos de proteção ambiental.
Originário direito norte-americano, o Estudo de Impacto Ambiental ingressou no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Zoneamento Industrial - Lei nº. 6.830/80, que em seu art. 10 § 3º exigia um estudo prévio acerca das avaliações de impacto para aprovação das zonas componentes do zoneamento urbano. Esteinstrumento, no entanto, distinguia-se do Estudo de Impacto Ambiental atual por restringir-se aos casos de aprovação de estabelecimento das zonas estritamente industriais, sem integrar o licenciamento ambiental e por não prever a participação pública.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº. 6.938/81 em seu art. 9º, III incluiu o EIA entre os seus instrumentos de avaliação de impactosambientais. A resolução nº. 001/86 do Conama estabeleceu situações, de forma exemplificativa, consideradas causadoras de impactos significativos ao meio ambiente, em que o Estudo de Impacto Ambiental se faz necessário.
Por fim, o Estudo de Impacto Ambiental foi elevado à categoria constitucional pelo art. 225 § 1º da Constituição Federal de 1988 que estabelece que:
Art. 225. Todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental é a forma como as organizações administram as relações entre as atividades e o meio ambiente que as abriga, atentando para asexpectativas de partes interessadas. É um processo que objetiva, dentre suas várias atribuições, identificar as posturas e ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais aplicáveis aos aspectos e impactos ambientais dos processos produtivos, produtos e serviços, bem como as expectativas das partes interessadas, aplicando procedimentos que permitam o aprimoramento contínuo do próprio SGA(ARAÚJO, 1997).
Na área do gerenciamento ambiental, distinguem-se três diferentes tipos de estágios, no que tange ao modo com que as empresas encaram as questões ambientais: a postura passiva, que não realiza investimentos para reduzir e controlar os impactos; a postura reativa, que apenas busca cumprir a lei quando fiscalizada e a postura pró-ativa que encara as questões ambientais através de um SGAintegrado às suas demais funções corporativas; gerencia riscos, sabe que é melhor e mais barato “fazer direito desde o início para não ter que consertar depois”; promove um relacionamento amistoso entre o órgão e funcionários que trabalham com maior satisfação. Na postura pró-ativa, não basta parecer ou declarar-se comprometido: é necessário demonstrar que há responsabilidade nas ações, que se...
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