Aspectos polemicos da sucessao dos companheiros

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO, CAMPUS POÇOS DE CALDAS
Projeto de Pesquisa




ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

Lilian Cristiane Dias










Poços de Caldas, MG
2010
ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

Por
Lilian Cristiane Dias


Orientador
Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida


Projeto de Pesquisaapresentado à Coordenação de Monografia do Curso de Direito da PUC-MG, Campus Poços de Caldas, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.




Poços de Caldas, MG
2010

ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

Autora: Lilian Cristiane Dias

Data da aprovação: ____/____/____


Examinadores:_______________________________________________________________
Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida
_______________________________________________________________
Prof. Dr.
_______________________________________________________________
Prof. Dr.





Curso de Direito – Campus Poços de Caldas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO 05
2. OBJETIVO E DELIMITAÇÃO 06
3. JUSTIFICATIVA 06
4. METODOLOGIA EFONTES 07
5. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 07
6. PROCEDIMENTOS 08
7. PLANO PRELIMINAR 09
8. LIMITAÇÕES 10
9. CRONOGRAMA 11
10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. CONTEXTUALIZAÇÃO


Desde os primórdios da sociedade existe o chamado concubinato. O concubinato surgiu de relações de pessoas que eram impedidas de casarem. Desde sempre foi repudiado e as pessoas inseridas nestasituação não eram bem vistas e consideradas destruidoras de lares.
Com o passar do tempo cada vez mais uniões desse tipo foram surgindo. Algumas por que as pessoas realmente não queriam contrair matrimônio e outras por que saiam de um casamento e não podiam oficializar o que hodiernamente chamamos de divórcio, e assim constituir um novo casamento.
Com o desgaste da união muitos casais se separavaminformalmente, pois não o podiam fazer de maneira formal, uma vez que não existia lei regulamentando tal situação.
Como desde que o mundo é mundo o ser humano sempre esteve envolto em relacionamento com outros seres humanos, a necessidade dos separados em encontrar uma nova companhia os fez buscar por novos relacionamentos. Impedidos de casar, uniam-se informalmente.
Desta uniões informais,surgiam prole e patrimônio. Porém, não havia lei que amparasse os companheiros supérstite quando o outro falecia. Inicialmente nem a prole era amparada. Com o passar do tempo, como o legislador nada fazia para proteger essas pessoas de boa-fé que se uniam, as jurisprudências começaram a surgir.
Benefícios começaram a serem concedidos à companheira, em prol de sua prole e também de si mesma.Recentemente Leis surgiram com o intuito de regulamentar a difícil situação dos companheiros que por anos construíam sua vida afetiva a patrimonial, e quando ocorria o falecimento de um, o outro que nada tinha em seu nome se via totalmente desamparado.
Porém, até os dias de hoje o companheiro depara-se um ordenamento injusto, que de certa forma querendo colocar a união estável em patamar inferior aocasamento, deixa de observar o principio da igualdade dentre outros princípios constitucionais e trata do assunto com total descaso.
2. OBJETIVO E DELIMITAÇÃO


A pretensão dessa pesquisa é demonstrar quais são os direitos sucessórios dos companheiros e os retrocessos ocorridos com o advento do novo Código Civil de 2002.
Objetiva-se, ainda, demonstrar quais os quinhões hereditários herdará ocompanheiro, com quem concorrerá e os aspectos que coube a doutrina solucionar, uma vez que a lei foi omissa.
A delimitação do tema baseia-se nos direitos sucessórios do companheiro e suas controvérsias, utilizando-se no plano constitucional de princípios fundamentais, que orientam o ordenamento jurídico e demais leis infraconstitucionais que tratam sobre o assunto, especificamente art. 226, § 3°...
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