Direitossucessoriosnauniaoestavel

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (1000 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade Anhanguera-Uniderp


Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes






PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES /TURMA 01




DE ACORDO COM AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL,EM ESPECIAL NO ÂMBITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES, A FIGURA DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO TÊM OS MESMOS DIREITOS SUCESSÓRIOS? EXPLIQUE.










RODRIGO HAUSER CENTACURITIBA/PR
2012
1. INTRODUÇÃO

Dentro do Direito sucessório, indubitavelmente, um dos temas geradores de maior discussão é em relação aos direitos destinados aos companheiros, posto que estes foramcolocados pelo legislador civil em posição de inferioridade em relação ao cônjuge.


Se em sede constitucional é possível encontrar na vontade do constituinte uma permanente intenção em igualar oscompanheiros aos conjuges no que diz respeito a direitos e obrigações, o mesmo não se pode afirmar na elaboração do mais recente código civil, já que por diversas vezes, e, sobretudo no aspectosucessório, ao companheiro não é reconhecida a igualdade.


Um exemplo desta discriminação pode ser encontrada na ausência de previsão legal para a concessão de direito real de habitação no caso de óbitode um dos companheiros ao outro, hipótese que será melhor explorada a seguir bem com outros nuances do tema.

2. DESENVOLVIMENTO

A primeira crítica endereçada pelo doutrina ao legislador civilfoi a forma que tratou do tema, conforme anota NETO ( 2004, P. 112):


“A começar pelo local em que a matéria foi tratada (art. 1.790, no capítulo (Disposições gerais) do título I (Da sucessão emgeral), fora, portanto, do capítulo referente à ordem de vocação hereditária (capítulo I do título II), e, sobretudo, distanciado da sucessão do cônjuge, o que é absolutamente injustificável. Nadaimpediria que o novo Código tratasse a matéria em conjunto com o cônjuge, simplesmente acrescendo a referência ao companheiro nos arts. 1.829 a 1.832 e 1.836 a 1.839.”


Assim, antes de qualquer...
tracking img