Aspectos jurídicos relevantes ligados a guarda municipal como ente integrado ao sistema de segurança pública

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO

LUIZ SONDA JUNIOR

ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PINHALZINHO 2012

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LUIZ SONDA JUNIOR

ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dissertação apresentada ao Curso de Direito, Área das ciências sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial, para a obtenção do grau de Bacharel em Direito em 2012.

Orientador: Prof. Julivan Negrini

PINHALZINHO 2012

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LUIZ SONDA JUNIOR

ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dissertação apresentada ao Curso de Direito, Área das ciências sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial, para à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Julivan Negrini, 2012.

Aprovada em _____ de novembro de 2012

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________ Julivan Negrini Professor Orientador

_________________________________________ Membro da Banca

_________________________________________ Membro da Banca

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Dedico este trabalho aos meus familiares, meus irmãos Maurício e Guilherme, meu pai Luiz, meu padrasto Olavo, minha namorada Elizandra e especialmente a minha mãe Roselei, minha fonte de inspiração e saber. Vocês fazem parte de tudo isso.

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AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, por me proporcionar o momento que vivo hoje, ter me concedido a serenidade e maturidade da qual disponho e por ter me cercado de uma família e pessoas maravilhosas. A minha mãe Roselei Ahlert, por tudo o que fez até hoje por mim, por ser meu exemplo e grande incentivadora, ter me ensinado valores que levarei comigo pelo resto da vida, sem os quais não estaria aqui hoje. Aos meus irmãos Maurício e Guilherme, meu