As duas faces de um crime

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1136 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
·

A CLT nasceu em meio aos conflitos politicos e legais dos anos 30, sob o governo de Getulio Vargas, vista como a mais avançada legislação social do mundo. Profundamente estruturado e criteriosamente regulado.

Para o político norte americano Karl L., Vargas tanto era a mãe dos ricos como o pai dos pobres. Não era mais a fazenda, mas sim a fábrica que movia o Brasil, onde direcionava umprograma de reforma social para os trabalhadores urbanos.

Porem, há o que se observar as leis trabalhistas repressivas e centralizadoras que colocam limites e possibilidades de militância (utópica e sem precedentes) e organização da classe trabalhadora. É notório também o descaso sobre a relevância do papel das disposições legais criadas para proteger o direito dos trabalhadores.

A CLT eravista como um código imaginário, tanto para os burocratas que a redigiram, qto para os trabalhadores que viam na lei um avanço para alcançar seus interesses.

A consciência legal dos trabalhadores brasileiros mostra que é necessária a intervenção do Estado nas relações cotidianas de trabalho, trazendo dignidade e justiça nas questões trabalhistas.
Os trabalhadores lutaram com garra para tornar alei de um ideal imaginário, numa realidade futurista.

A CLT foi criada como um instrumento de proteção ao trabalhador.

A leitura da CLT nos apresenta um instrumento estabelecedor de direitos e garantias dos trabalhadores urbanos e suas organizações, que se funcionasse na realidade, o nosso país seria o paraíso trabalhista. Mas havia um abismo intransponível entre a aparência e a realidade.Direitos garantidos em lei eram rotineiramente desrespeitados na pratica.

As empresas usavam arbitrariedade, não respeitando as diretrizes que a lei colocava favorecendo os trabalhadores. Os esforços dos sindicatos para garantir os poderes concedidos pela lei se viam frustrados pelos empregadores e pelo governo. Só com o passar do tempo e a luta constante dos trabalhadores foi que a CLT foirespeitada, e os funcionários tiveram seus direitos reconhecidos.

Ignorada nas fábricas, quase que na sua totalidade, a CLT, sem a inspeção do Ministério do Trabalho, não oferecia garantia aos direitos dos funcionários. A fiscalização, segundo Salert, era corrupta aceitando “caixinhas” dos donos de fábricas. A palavra fiscalização era desprezada pelas organizações sindicais.

As queixastrabalhistas levadas aos tribunais do trabalho, eram resolvidas de modo moroso, usando a conciliação ou justiça com desconto, pois mesmo ganhando a causa, um trabalhador brasileiro era forçado a acordar com seus empregadores a receber bem menos do que haviam sido contemplados. Assim a lei trabalhista era uma piada e tapeação contra os trabalhadores brasileiros. A lei não resolvia os problemas e ostrabalhadores normalmente perdiam.

Havia um clima de perversidade nos julgamentos dos tribunais trabalhistas. Empregadores admitiam mulheres e menores em horários ou sob condições que a CLT impedia, assim pagavam salários incompatíveis. Esses trabalhadores não encontravam amparo na lei, por se encontrarem empregados de modo ilícito.

As empresas não honravam os aumentos salariais a que eramobrigadas a pagar.

Os órgãos responsáveis pela exigência do cumprimento da lei, como Ministério do Trabalho e Tribunais do Trabalho eram incapazes de impor suas próprias regras.

A verdade é que as coisas existiam no papel, mas não se faziam respeitar na realidade.

Alem da lei ser escrita por bacharéis, onde procuravam beneficiar a elite, o Brasil ainda contava com o famoso “jeitinho brasileiro”,acomodando os apadrinhados políticos, desfavorecendo os mais fracos. “Para os amigos tudo, para os inimigos, a lei”.

A CLT continuava longe de ser padrão moral de justiça nos locais de trabalho.

O estilo celetista ficou reforçado após o período da guerra, definindo-se pelas greves e pela visão do ativismo político comunista, tendo sua atuação influenciada pelo conservadorismo do governo...
tracking img