Cipa

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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – ASPECTOS GERAIS
 
DO OBJETIVO
 
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doençasdecorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
 
DA CONSTITUIÇÃO
 
Devem constituir CIPA, porestabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas,cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
 
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração dasCIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
 
EMPRESAS INSTALADAS EM CENTRO COMERCIAL OU INDUSTRIAL
 
As empresas instaladasem centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes edoenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
 
DA ORGANIZAÇÃO
 
A CIPA será composta de representantes do empregador e dosempregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos, considerando que:
 
a) Osrepresentantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados;
b) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem,independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados;
c) O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos,...
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