As dificuldades encontradas pelo deficiente fisico no mercado de trabalho

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CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO

Alyne Vieira da Silva
Victor Barreto Tavares

Campos dos Goytacazes, 05/11/2010
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CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO

Alyne Vieira da SilvaVictor Barreto Tavares

Projeto de estudo desenvolvido como avaliação na disciplina de Metodologia Científica, ministrada pela professora Ingrid Ribeiro.

Campos dos Goytacazes, 05/11/ 2010
• INTRODUÇÃO

Os objetivos para a escolha do nosso tema foram o fato de que ainda hoje, mesmo com toda tecnologia existente, ainda hajam poucas oportunidadesde emprego por conta da falta de adaptação dos postos de trabalho para atender as necessidades dos deficientes físicos, e o fato de que ainda existe o preconceito presente em nossa sociedade.

De acordo com o Censo Demográfico 2000, cerca de 14,5% da população do Brasil apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência, diante desse fato verificou-se a necessidade da adaptação dos postosde trabalho, por meio da automação para a integração dessas pessoas no mercado de trabalho.

No âmbito restrito da deficiência física, pelos cálculos da OMS, 2% são constituídos por portadores deste tipo de deficiência, e 10% (dez por cento) da população de cada país é portadora de algum tipo de deficiência física, sensorial (visual e auditiva) e mental.  

O portador de deficiência temdesvantagem principalmente em 2 setores, se comparado à média da população brasileira: renda e escolaridade. Segundo números do IBGE e de vários ministérios, a renda de trabalho das pessoas que possuem algum tipo de deficiência é R$ 100 menor que a média geral. O agravante é que o portador de deficiência tem mais dificuldade para obter uma vaga no mercado de trabalho.

Em contraste com a situaçãoapresentada nos parágrafos anteriores, no Brasil, existe uma serie de leis que visam à introdução dos deficientes físicos no mercado de trabalho. Tais como:

A Lei ordinária n. 7.853/89 criou a Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (CORDE) e assegurou às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos àeducação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico (art. 2º).

A Lei n. 7.853/89 também prevê a adoção de legislação específica que discipline reserva de mercado de trabalho aos portadores de deficiência física (art. 2º, II, d) e aproteção dos seus interesses coletivos ou difusos por ações civis públicas que poderão ser propostas pelo Ministério Público, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por associações constituídas há mais de um ano, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção de pessoa portadora de deficiência (art. 3º).Negar a alguém emprego ou trabalho, sem justa causa e por motivo derivado de sua deficiência, constitui crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa (art. 8º, II).

O Decreto n. 914/93, o qual instituiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência, tem como uma de suas diretrizes (art. 5º), "promover medidas que visem a criação de empregos queprivilegiem atividades econômicas de absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência, assim como proporcionar ao portador de deficiência qualificação e incorporação no mercado de trabalho".

Atualmente, a política Nacional para integração de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral é disciplinada pelo Decreto n. 3.298/99 do Poder Executivo...
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