As cotas raciais para ingresso nas universidades públicas

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AS COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Bruno Fernandes Santos
Introdução

Sempre que tocamos em questões que mexem com alguma tradição, ainda que não seja reconhecida como tradição, surgem críticas favoráveis, desfavoráveis, mas surgem. Isso significa que para alguém essas questões importam. É o que vemos acontecer com a política afirmativa de cotas raciais, com apossibilidade de casamento homoafetivo, ou quando falamos sobre ensino religioso em escolas públicas, entre outras questões. Contudo, nos últimos casos citados são práticas de tradições em maioria religiosa que são questionadas, enquanto no primeiro caso, o assunto deste trabalho, o que está em jogo é o que se pode chamar de estratificação racial no Brasil; que há muito existe, mas não podíamos admitir.Justificativas Contra as cotas raciais

Feita a introdução ao tema, precisamos antes de expressar qualquer opinião, entender as justificativas dadas para as cotas, por aqueles que as defendem.
As justificativas que serão apontadas são as mesmas há anos, desde o início dos debates sobre ações afirmativas.
Justificativas:
* O problema das desigualdades (e da situação dos negros) no Brasil,na verdade, é de ordem social, e não racial. Portanto, sua solução viria através de políticas voltadas para a população pobre.
* Cotas e ações afirmativas vão permitir que se forme uma elite negra: a grande massa negra continuará excluída."
* Negros em geral não têm qualificação para entrar nas universidades e/ou para ocupar cargos de chefia / melhor remunerados. Portanto, este problema deveser solucionado "pela raiz", ou seja, através da melhoria do sistema de ensino brasileiro, de maneira que atinja a todos igualmente, independente de raça ou cor.
* Não sabemos quem é negro no Brasil, por conta da grande miscigenação. Portanto, não poderíamos pensar em cotas para um grupo de difícil definição.
* As cotas são inconstitucionais, ilegais, contrariam o princípio de que 'todos sãoiguais perante a lei'
* As ações afirmativas/cotas discriminam outros grupos também discriminados - como índios, ciganos e homossexuais - que também deveriam ter os mesmos direitos a cotas e/ou a políticas específicas.
* As cotas para negros em universidades diminuiria a qualidade de seus alunos e, consequentemente, do ensino universitário.
* As ações afirmativas e as cotas fazem parte de ummodelo norte-americano, que alguns querem artificialmente importar, mas que não funcionariam no Brasil, uma vez que nossa realidade é outra.
* A adoção de cotas para negros em universidades contraria o princípio da meritocracia, ou seja, de que entra nas universidades quem 'faz por merecer', por capacidade e esforço pessoal - o que seria muito mais justo e democrático.
* As cotas para negros emuniversidades seriam humilhantes para os negros que delas desfrutassem, pois eles guardariam eternamente o 'estigma' de 'parasitas do Estado', ou de ter entrado na universidade não por mérito próprio, mas por um 'favor' ou 'concessão' do Estado.
Não farei uma defesa a todas essas justificativas, pois já foram bastante discutidas no texto citado. Defenderei as cotas, com base principalmente emFlorestan Fernandes, quando dizia que no Brasil havia um “mito da democracia racial”, e com Roberto Lyra Filho, pois essa ação afirmativa pode ser considerada como uma nova reivindicação pela igualdade material, direito não explicitado na Constituição, mas que não deixa de existir pelo simples detalhe de não estar escrito ou facilmente detectável.
Assim, é preciso dizer que umas das ações a que sepropõem as cotas são a de alcançar a igualdade material e a de minimizar o racismo acadêmico e promover um ambiente universitário plural. Isso porque, os integrantes do ambiente universitário são em grande parcela, brancos e economicamente estabilizados, os quais se formam e ocupam o lugar de sempre: a elite. Desse modo, as desigualdades se reproduzem envolvidas em um manto aparentemente igualitário...
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