sociologia

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA
UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

NEGROS

NAS

THE RACIAL QUOTA SYSTEM FOR BLACKS IN BRAZILIAN PUBLIC
UNIVERSITY

Barbara Bruna Bressiani Cazella*

Resumo: Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal. Após, fez-se uma observação da desigualdade racial no Brasil, distinção entre preconceito e discriminação, a fundamentação teórica das ações afirmativas, bem como a origem e a conceituação do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contrários e favoráveis à implementação de cotas raciais no sistema jurídico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que é polêmico e atual e tem por intuito fomentar a discussão da matéria.

Abstract: This paper proposes as subject of study the law of racial quotas, especially the quotas for blacks in Brazilian public universities. The study focuses on the principle of equality, its differentiation into substantive equality and formal analysis of this principle and the Federal Constitution. Then, an analysis is made of racial inequality in Brazil, the distinction between prejudice and discrimination, the theoretical foundation for affirmative action as well as the origin and concept of the system of racial quotas. It was intended through literature, laws and regulations, to study the subject of this work: The quota system in the Brazilian public universities. Finally, the study of the arguments against and in favor of implementing racial quotas in Brazilian legal system. The work provides more knowledge about the