Cotas raciais no ensino superior

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UCS – Universidade de Caxias do Sul
Curso: Publicidade e Propaganda
Disciplina: Universidade e Sociedade
Turma: 56-57

Ação afirmativa:
Cotas Raciais no Ensino Superior

Giulia Andreazza e Luis Henrique Bisol Ramon

Conceitualmente, a ação afirmativa refere-se a um conjunto de políticas públicas
adotadas com vistas a contribuir para a ascensão de grupos socialmente minoritários,
sejameles grupos étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em
síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais
resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e
desprivilegiados da sociedade.
Mecanismos de ação afirmativa e inclusão social passaram a ocupar o centro das
atenções nas discussões sobre acessoao ensino superior nos últimos anos. Isso é
resultado em grande parte da participação política de setores organizados da sociedade e
de discussões mais aprofundadas sobre racismo e exclusão no Brasil.
As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países
para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira
vez que essa medida foi tomadafoi em 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a
desigualdade socioeconômica entre brancos e negros. As cotas raciais nas universidades
foram criadas para promover a inclusão de camadas empobrecidas da população, no
ensino superior. A primeira lei, a 3.708/01, foi implantada no Rio de Janeiro, e assegurou
40% das vagas aos estudantes afrodescendentes em escolas de ensino superior do
Estado.Hoje, o sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras é
defendido pela lei federal 10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas" que utiliza o
critério cor da pele cor da pele para beneficiar negros e pardos ao ingresso no ensino.
Nas universidades, a adoção de reserva de vagas começa em 2000, com a aprovação da
lei estadual 3.524/00. Tal medida visa corrigir uma injustiçahistórica. Ao ver de muitos, a

ideia das cotas parece não estar relacionado ao argumento mais utilizado a favor dela: a
retribuição aos anos de escravidão no Brasil. A cota racial tem como principal objetivo
atingir o imaginário brasileiro. Nele, o negro está em posição inferior. Esse sistema foi
empregado para beneficiar negros e pardos ao ingresso no ensino superior, sob o
argumento deproporcionar um resgate social àqueles que foram ao longo da história
discriminados.
O artigo da Doutora em Educação da Universidade de São Paulo Sabrina
Moehlecke mostra a realidade: “está em jogo, com as políticas de ação afirmativa, uma
relação complexa de igualdade, que tenciona a tradição moderna baseada nos direitos
individuais, ao propor uma redefinição da igualdade de oportunidades liberal,introduzir a
utilização de particularidades grupais e ao dar uma ênfase positiva à construção de
identidades raciais”.
O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas
instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas o u
empregos para indígenas e seus descendentes.
Atualmente, no Brasil, 7 em cada 10 universidades públicas já adotam algumcritério de ação afirmativa, segundo levantamento feito em 98 instituições federais ou
estaduais. Mesmo sem nenhuma lei federal que as obrigue, 70 dessas universidades têm
programa de cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, índios
e outros grupos. De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13
universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o
critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos .
Na nossa cidade não faz uso das cotas raciais para o ingresso em instituições de
ensino superior. Porém, a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), desde o
ano de 2008, possui um projeto de cotas onde 30% do total de vagas fica destinado para
estudantes que tenham feito pelo...
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