Artº 5 cf

EDITAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS (ART. 5º DA CRFB)

1- PONTUAÇÃO:
Trabalho valerá: 1 ponto para AV1; 1 ponto para AV2 e 1 ponto para AV3.
OBSERVAÇÕES:
A) Para AV3 será calculada pontuação proporcional obtida no trabalho para AV1 e AV2 ( Nota AV1 +Nota AV2 : 2 = Nota da AV3)
B) A pontuação para AV2 é condicionada a entrega da parte do trabalho inerente à AV1.
C) Para pontuar o aluno deve cumprir todas as regras do presente trabalho, como: prazos de entregas, formatação, ser manuscrito e etc.

2- REGRAS PARA O TRABALHO:
1 – Trabalho consiste em: a) Transcrever e Explicar, ou b) Transcrever o artigo 5º da CRFB∕88, seu caput, incisos e parágrafos, conforme indicado na tabela de prazos e conteúdos.
1.1 – Entenda-se por: a) Transcrever: apenas copiar o dispositivo, sem a necessidade de proceder nenhuma explicação; b) Transcrever e explicar: copiar explicar o significado do dispositivo, conforme regras a seguir.
1.2 – Não é proibido ao aluno, caso queira, também explicar os dispositivos sobre os quais se pede apenas a transcrição.

2- Obrigatório o uso da Folha padrão anexa (e disponível no xerox).
3- Deve ser manuscrito, pelo próprio aluno, e com letra legível. (por isso deve ser feito com antecedência, assim evita correria, o que acarreta em caligrafia ilegível.)
4- As Explicações devem estar embasadas em autores de Direito Constitucional, devidamente indicados ao final de cada etapa do trabalho, através de referencias. Ex: REFERÊNCIAS BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 12a ed. São Paulo: Malheiros: 2002BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. |

5- Devem ser usados no mínimo dois autores de Direito Constitucional, os quais obrigatoriamente deverão ser citados nas explicações, conforme item a seguir, de forma que cada etapa do trabalho não fique embasada em apenas um autor.
6- Observando o disposto no item 7, nas explicações dos