Artigo onus da prova

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O ônus da prova e a recente reforma do Código de Processo Penal Brasileiro

O instituto da prova é o pilar para todo o ordenamento jurídico penal, a prova é considerada a alma do processo, é utilizada para demonstrar os fatos alegados pelas partes e será o instrumento pelo qual o juiz formará sua convicção. O conceito de prova é amplo e tem inúmeras definições, Guilherme de Souza Nucci,conceitua nestes termos:

[...] o termo prova origina-se do latim – probatio -, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumentação ou confirmação. Dela deriva o verbo provar – probare -, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. (NUCCI, 2008, p. 338)

Para Francesco Carnelute,as provas servem, precisamente para voltar atrás, ou seja, para fazer ou, melhor ainda, para reconstruir a história. (CARNELUTTI, 2006, p. 63) O Estado, é o único que detém a legitimidade de condenar ou absolver alguém, e para evitar a arbitrariedade, no mesmo Diploma Legal onde foi outorgado esse poder estatal foi imposto limitações e garantias.

Natalie Ribeiro, ensina que o “processo é ummeio utilizado pela jurisdição para fazer o acertamento dos fatos” (PLETSCH, 2007, p. 11) e, trazer para o presente um fato acorrido no passado, e para que isso seja possível é imprescindível a produção de provas.

Para isso, o processo penal foi revestido de garantias processuais e constitucionais, a fim de limitar o poder punitivo do estado, não estando “atrelado somente à quantificação dapenal, mas toda atividade que a antecede, em particular à produção da prova”. (PLETSCH, 2007, p. 11)

E o Estado na busca da verdade, seja ela real ou processual, a formação do conjunto probatório tem sido alvo de debates no campo jurídico, principalmente no que tange ao ônus da prova.

“A palavra ônus vem do latim “onus, oneris”, que significa carga, peso fardo, encargo, aquilo que sobrepesa.”(RANGEL, 2008, p. 455)

Cumpre registrar, que a prova não constitui uma obrigação, mais sim um ônus, assim, o ônus da prova é a faculdade ou encargo que tem a parte de demonstrar no processo o que alegou em seu favor.

Portanto, a prova, é ônus processual de quem alega, buscando as partes a produção em seu próprio benefício. Entretanto, no processo penal oferecida a denúncia cabe exclusivamenteao Ministério Público provar o fato delituoso, devendo a defesa provar somente os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. Assim como leciona Paulo Rangel:

[...] á acusação cabe o ônus de provar a existência de um fato penalmente ilícito, a sua realização pelo denunciado e a culpa (strictu senso); à defesa compete demonstrar a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade,causas excludentes da antijuricidade e eventuais excluidoras da culpabilidade. (RANGEL, 2008, p.457)

Assim também entende Julio Fabbrini Mirabate:

No processo penal condenatório, oferecida a denúncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstancias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes daantijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunstâncias que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. (MIRABETE, 2003, p. 264)

No entanto, tal afirmação é contestada por parte da doutrina, sustentando que o denunciado nada deve provar, inclusive a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade,causas excludentes da antijuricidade e eventuais excluidoras da culpabilidade.

Neste sentido, Garnieri citado por Aury Lopes Jr., “afirma categoricamente que incumbe a la acusación la prueba positiva, no solo de los hechos que constituyan el delito, sino también de la existência de los que Le excluyan.” (2008, p.504) Ainda Aury Lopes Jr., entende que:

[...] gravíssimo erro é cometido por...
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