Arresto

Arresto, Sequestro e Busca e Apreensão
Por Thaís Werner Ferreira
Pontos em comum
Tanto o arresto como o sequestro constituem uma tutela cautelar, que é definida como uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais, deve tutelar a simples aparência do direito posto em estado de risco de dano iminente.
Diferenças
Arresto: deve incidir sobre bens de propriedade do arrestado, quaisquer que eles sejam. No arresto, apreende-se qualquer coisa cuja propriedade seja indiscutivelmente do arrestado. Protege-se o direito de crédito, que poderá ser satisfeito com qualquer bem integrante do patrimônio do devedor.
Sequestro: deve incidir sobre bem determinado, devidamente caracterizado pelo sequestrante, cuja propriedade ou posse em geral é duvidosa, já que o litígio a ser tratado na demanda principal de que o sequestro seja medida preparatória ou incidente, determinará a quem pertence o objeto sequestrado ou a qual dos litigantes caberá a respectiva posse. Protege-se o bem sobre o qual se litiga, de modo a conservá-lo, evitando que o litigante que o possui venha a ocultá-lo ou transferi-lo a terceiro, criando embaraços ao cumprimento da futura sentença.
Busca e apreensão: possui características peculiares, sendo ampla a sua aplicabilidade no plano fático, pois como diz o próprio nome tem como objetivo localizar, remover e apreender bens e/ou pessoas que estejam relacionadas com o litígio, desde que verificada a natureza da lide, e o pedido preencher os requisitos para que seja determinada a busca e apreensão como medida conveniente.
Assim como na modalidade anteriormente explicitada, na Busca e Apreensão também há pontos divergentes entre os doutrinadores.
Afirma Marinoni et al (2008, p. 241) que: “Todavia, em uma peculiaridade, essa mesma uniformidade não se verifica. A doutrina que trata do assunto divide-se entre aqueles que consideram que o rito previsto pelo art. 839 e SS. (com aplicação subsidiaria do