Arresto

2112 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS

URGENTE
(C/ PEDIDO DE LIMINAR)

_______________________., pessoa jurídica de direito privado, _____________________, por seu procurador que ao final subscreve (m.a.), com escritório profissional na ________________________, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 804 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, fundada em títulos de créditos em face de __________________________________, pessoa jurídica de direito privado, ___________________________________, local onde a presente medida deverá ser efetivada, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer.

I - DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
Em que pese a Requerida ser estabelecida na cidade de Dracena-SP, vale ser observado que os títulos (duplicatas) que aparelham a presente ação tem como praça de pagamento a cidade de Goiânia-GO, sede da Requerente o que vale dizer “onde a obrigação deve ser satisfeita”, segundo o regramento do art. 100, inciso IV, letra “d”, do Código de Processo Civil.
Assim, tanto a Ação Cautelar de Arresto como a Ação de Execução, tendo que as respectivas duplicatas foram emitidas para serem sacadas em Goiânia-GO, como praça de pagamento de obrigação líquida, certa e exigível, portanto, este é o Foro Competente para apreciá-las e julgá-las.

II – DOS FATOS
A Requerente é credora da Requerida da importância líquida, certa e exigível de R$ 4.726,46 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), representada pelas duplicatas e respectivas Notas Fiscais e comprovantes de entrega em anexo, provenientes de venda de mercadorias, que seguem abaixo relacionados:
E, na forma das planilhas de cálculos de atualização monetária que seguem em anexo, até a presente data, com os acréscimos legais de juros, correção monetária e despesas de cobrança, o débito representa o valor total

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