Arresto

DIREITO DE FAMÍLIA
Relação de parentesco e filiação Afinal, quem são os parentes no nosso ordenamento? Será que o cônjuge, o companheiro são parentes? Se e quando existe essa relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em razão de vínculo conjugal ou união estável, de parentesco por consangüinidade ou de outra origem, e da afinidade.” Afirmação de Carlos Roberto Gonçalves; O conceito de parentesco por Maria Helena Diniz: “A relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge e os parentes do outro e entre adotante e adotado”
SENTIDO ESTRITO DE PARENTESCO Abrange somente ao consangüíneo, ou seja, pessoas que descendem do mesmo tronco;
SENTIDO AMPLO Inclui o parentesco por afinidade, o que decorre de adoção e, de outra origem;
AFINIDADE
É o vínculo estabelecido entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro (sogro (a), genro, cunhado);
MUDANÇAS
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. O emprego da expressão “outra origem” constitui avanço verificado no Código Civil de 2002, uma vez que o Código de 1916 considerava o parentesco civil apenas por adoção. Além da adoção, o código passou a aceitar o “vínculo de parentesco por reprodução assistida heteróloga” (inseminação artificial), onde o sêmen é de terceiro (art. 1.597, inciso V do CC). Ao utilizar a expressão “outra origem”, o Código Civil de 2002 abarca o reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, onde há a laços de afetividade;
VINCULO DE PARENTESCO: LINHAS E GRAUS Art. 1.591. São parentes em linha reta, as pessoas que estão umas