Arrendamento mercantil

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ÍNDICE

Introdução | ......................................................................................................... | 04 |
1. Arrendamento Mercantil (Leasing) | ............................................................................. | 05 |
1.1 Leasing Financeiro X Leasing Operacional | ……………………………………..... | 07 |
1.2Mensalidade | .............................................................................................................. | 08 |
1.3 Legislação | ................................................................................................................. | 08 |
1.4 Prazo Mínimo de Duração do Contrato | .................................................................... | 08 |
1.5Conversão em Compra e Venda | ............................................................................... | 09 |
1.6 Juros moratórios | ....................................................................................................... | 09 |
1.7 Vantagens para o arrendatário | .................................................................................. | 09 |
2. LançamentosContábeis | .............................................................................................. | 10 |
2.1 Leasing Financeiro | ................................................................................................ | 10 |
2.2 Leasing Operacional | ................................................................................................ | 12 |
3. Conflito entre NormaFiscal e Contábil | ...................................................................... | 14 |
Acórdãos | .......................................................................................................................... | 15 |
DEC-LEI Nº 2.413/10.02.1988 - Tributação | ................................................................. | 20 |
Decreto-lei nº 2.413, de 10 de fevereirode 1988 | .......................................................... | 29 |
Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008. | .................................................................................. | 30 |
Conclusões | ................................................................................................. | 32 |
Referencias Bibliográficas |............................................................................................. | 33 |

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: o Arrendamento Mercantil ou Leasing.

 

1- LEASING
O contrato de arrendamento mercantil, também denominado “leasing”, é regulado pela Lei 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei7.132/1983. 
Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.
O contrato de leasing - do verbo inglês "to lease" (alugar, arrendar) -,também conhecido como arrendamento mercantil, consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de determinado bem por prazo certo. Após o decurso deste período, o arrendatário poderá renovar o vínculo, devolver o bem ou adquiri-lo em definitivo. Em resumo: trata-se de um aluguel com opção de compra.
Conceito doutrinário
Para Arnoldo Wald trata-se:
“de um contrato peloqual uma empresa, desejando utilizar determinado equipamento, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo, admitindo-se que, terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato.”
Orlando Gomes...
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