Arrendamento mercantil

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ARRENDAMENTO MERCANTIL: LEASING - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - ROTEIRO

SUMÁRIO
Introdução
I - Conceito
II - Modalidades
II.1 - Arrendamento mercantil financeiro
II.2 - Arrendamento mercantil operacional
III - Contratos de arrendamento e prazos mínimos
IV - Dedutibilidade das contraprestações
V - Resolução CFC nº 921/01 e a dedutibilidade das contraprestações
VI - Técnicacontábil
VI.1 - Modalidades de arrendamento mercantil
VI.2 - Arrendadora
VI.3 - Arrendatária
VI.3.1 - Arrendamento financeiro
VI.3.1.1 - Notas explicativas às demonstrações contábeis
VI.3.2 - Arrendamento operacional
VI.3.2.1 - Notas explicativas às demonstrações contábeis
VI.4 - Natureza do contrato de arrendamento mercantil
VII - Demais aspectos tributários
VII.1 - Arrendadora
VII.1.1 - IRPJe CSLL
VII.1.2 - PIS/PASEP e COFINS
VII.2 - Arrendatária
VII.2.1 - IRPJ e CSLL
VII.2.2 - PIS/PASEP e COFINS
VII.2.2.1 - Resolução CFC 921/01 e desconto de crédito das contribuições
VII.2.2.2 - Bens integrados ao patrimônio da pessoa jurídica
Introdução
O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é a operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem porprazo determinado, recebendo por isso uma contraprestação.
As contratações de leasing são muito comuns nas empresas, principalmente pelo benefício tributário que elas podem proporcionar, que acarreta, inclusive, algumas polêmicas em relação a essas operações.
As regras aplicáveis ao arrendamento mercantil foram aprovadas pela Lei nº 6.099, de 12.09.1974, que trata principalmente dos aspectostributários, contábeis, contratuais e fiscalizatórios dessas operações. Em complementação a essas regras, também foram editados diversos atos do Banco Central, tendo, inclusive, o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se pronunciado a respeito.
Neste Roteiro são analisados alguns aspectos tributários e contábeis concernente ao arrendamento mercantil, principalmente em relação à questão dacontabilização e dedutibilidade de suas contraprestações.
I - Conceito
Não é função da lei definir conceitos, assim defende a doutrina, que toma para si tal função. O legislador, no entanto, para facilitar ou evitar discussões, muitas vezes assume essa tarefa. Assim ocorre, por exemplo, com o arrendamento mercantil, como se verifica no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.099, abaixotranscrito:
"Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta."
As operações de arrendamento mercantil tambémforam conceituadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, como se verifica a seguir:
"As operações de arrendamento mercantil, também conhecidas como leasing, são conceituadas como transações celebradas entre o proprietário de um determinado bem (arrendador), que concede o uso deste a um terceiro (arrendatário), por um determinado período contratualmente estipulado, findo o qual é facultada aoarrendatário a opção de adquirir ou devolver o bem objeto de arrendamento, ou a de prorrogar o contrato."
Acreditamos que não se faz demasiado destacar ainda o conceito constante da página do Banco Central do Brasil:
"O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro(arrendatário, cliente, "comprador") o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação."
Dos conceitos acima podem se destacar ainda as seguintes figuras:
a) arrendadora: pessoa jurídica (empresa de arrendamento mercantil), proprietária do bem objeto do arrendamento;
b) arrendatária: pessoa física ou jurídica (cliente), que usufruirá o bem objeto do arrendamento....
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